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Legislação Leis Complementares

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Nº: 118-2024
Data: 09/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
LEI COMPLEMENTAR 118-2024 - Autor Executivo: Inclui alínea “b” ao Inciso X, do artigo 389, do Código Tributário Municipal de Cláudia, e dá outras providências.
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Nº: 117-2024
Data: 09/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
LEI COMPLEMENTAR 117-2024 - Autor Executivo: Dispõe sobre parcelamento de solo para fins de regularização de imóveis localizados na Zona Específica de Chácaras de Morada e Recreio - ZECMOR do município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, e dá outras provid
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Nº: 116-2024
Data: 05/02/2024
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 116-2024 - Autor Executivo: Dispõe sobre a criação de cargos de Técnico Desportivo e dá outras Providências.
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Nº: 115-2024
Data: 05/02/2024
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
LEI COMPLEMENTAR 115-2024 - Autor Executivo: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder Vantagem Pessoal Individual Fixa e Específica às servidoras que menciona e dá outras providências.
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Nº: 114-2024
Data: 26/01/2024
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
LEI COMPLEMENTAR 114-2024 - Autor Legislativo: Autoriza o Poder Legislativo conceder recomposição salarial aos Cargos existentes na Lei Complementar nº 024/2014 e dá outras providências. (índice aplicado 5%)
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Nº: 113-2024
Data: 26/01/2024
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
LEI COMPLEMENTAR 113-2024 - Autor Executivo: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, Profissionais da Educação Magistério e Apoio regidos pela Lei Complementar nº 010/2008 e dá outras providências. (índice aplicado 5%)
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Nº: 112-2024
Data: 26/01/2024
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
LEI COMPLEMENTAR 112-2024 - Autor Executivo: : Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, exceto Profissionais da Educação, vinculados à Lei Complementar nº 013/2013 e dá outras providências. (índice aplicado 5%)
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Nº: 111-2023
Data: 27/11/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
LEI COMPLEMENTAR 111-2023 - Autor Executivo: Autoriza o Poder Executivo a criar cargos, alterar os Anexos da Lei Complementar nº 013/2013 e da Lei Complementar nº 010/2008, e dá outras providências.
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Nº: 110-2023
Data: 25/10/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
LEI COMPLEMENTAR 110-2023 - Autor Executivo: Ficam concedidas isenções tributárias de ISSQN, Taxa de Licença para Localização e Taxa de Licença para Funcionamento,à empresa responsável pela realização da Cláudia AgroShow e Circuito Nortão Rodeio Team e dá
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Nº: 109-2023
Data: 10/10/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
LEI COMPLEMENTAR 109-2023 - Autor Executivo: Altera a Lei Complementar nº 013/2013 para incluir dispositivo e suprimir a expressão dedicação exclusiva do Anexo X e excluir a mesma expressão do Anexo IV, da Lei Complementar nº 024/2014 e dá outras providên
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