SESSÃO DO DIA 04.11.2019: Câmara aprovação três projetos e cinco indicações
05/11/2019 ás 00:00:00
Nas sessões realizadas na noite de ontem (04), os vereadores claudienses aprovaram três projetos de lei e cinco indicações.
PROJETOS
O destaque principal da noite ficou com o Projeto de Lei nº 030/2019, que trata do Orçamento Municipal para 2020.
Este projeto estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro do próximo ano em R$ 49.29 Milhões. Traz um aumento de receitas e despesas próximo de 14% com relação ao Orçamento deste ano que é de R$ 42,4 Milhões.
Aprovação em primeira votação, este projeto precisará passar por outras duas votações nas próximas sessões ordinárias, previsto para ocorrer no dia 18 deste mês e em 02 de dezembro.
Outro projeto aprovado pelos vereadores, em votação única, foi o de nº 003/2019. De autoria do Poder Legislativo, trata da regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica.
O Plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 035/2019, de autoria do Poder Executivo. A matéria versa sobre autorização do Poder Legislativo para que o chefe do Poder Executivo abra crédito adicional suplementar no orçamento vigente, por anulação total ou parcial de dotação, no valor de valor total R$ 531.000,00.
O projeto de Lei nº 034/2019, que busca autorização do Legislativo para que a Prefeitura de Cláudia repasse recursos financeiros, mediante termo de fomento, para a Associação de Produtores Rurais do Assentamento Keno (ASPRAKE) foi encaminha para análise e parecer da Comissão Mista de Justiça e Finanças da Câmara.
INDICAÇÕES
As cinco indicações vereadores que estavam na pauta foram aprovadas.
Proposta pelo vereador Léo Rizzi, a Indicação nº 043/2019 indica ao prefeito Altamir Kürten a necessidade de conceder incentivo a proprietários de veículos automotores que fizerem a transferência para Cláudia.
Já a Indicação nº 044/2019, de autoria dos vereadores Léo Rizzi e Amaral Carteiro, indicam à concessionária Energisa que faça rebaixamento de rede em toda á área do Setor Industrial de Cláudia para que haja possibilidade de instalação de iluminação pública.
Outra Indicação, a de nº 045/2019, proposta pelo vereador Edson Moreira, pede ao chefe do Executivo que faça uma pista de caminhada e instalação de Academia ao Ar Livre na Avenida Gaspar Dutra, no trecho da Praça dos Migrantes ao Estádio André Schmaidre (Chinelão).
Indicação nº 046/2019, proposta pelo vereador Marciel Ricarte, Arnaldo França e Amaral Carteiro, indicam ao Executivo a necessidade de que seja realizada uma operação de tapa buracos com massa asfáltica em ruas e avenidas pavimentadas do perímetro urbano da cidade.
E a Indicação nº 047/2019, de iniciativa do vereador Marciel Ricarte, que pede à Prefeitura a realização de reforma na quadra de basquete da praça central de Cláudia, a Praça dos Migrantes.
GRANDE EXPEDIENTE
Durante o grande expediente os vereadores usaram da tribuna para expor sobre importantes assuntos de interesse da população e do município de Cláudia.
Alguns vereadores também usaram a tribuna para defender indicações aprovadas e cobrar do Executivo que atenda aos pedidos aprovados pelos parlamentares. Um exemplo é a indicação que pede a reforma do Centro de Múltiplo Uso do Bairro Habitar Brasil, que está em situação de abandono e apesar de indicações e diversas cobranças ainda não passou por reforma.
Participaram das sessões os vereadores Benézio dos Santos, presidente da Mesa Diretora, Lídias de Vargas, vice-presidente, Amaral Carteiro, primeiro secretário, Fernando Leitão, segundo secretário da Mesa Diretora, Leo Rizzi, Marciel Ricarte, Arnaldo França, Fernando Leitão, Marcos Feldhaus e Edson Moreira.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Acesse o Site: www.camaraclaudia.mt.gov.br