DECISÃO FAVORÁVEL: TRF-MT concede decisão favorável aos assentados da Gleba Zumbi dos Palmares

Uma importante decisão do TJF-MT no dia 13 deste mês coloca mais perto o sonho de 59 famílias de assentados que esperam a mais de 14 anos pelo documento definitivo da terra.
De um total de 153 famílias 94 delas com muita luta e persistência foram tituladas pelo Intermat. As demais 59 famílias ainda esperam o documento. Uma disputado na Justiça entre os assentados e um uma pessoas que pleiteava parte da área da Gleba não permite que o Governo conclua a regularização fundiária do assentamento.
A decisão ao Processo nº 2006.36.00.015605-3, expedida pelo Juiz Federal da 1º Vara-MT Ciro José de Andrade Arapiraca, acata sustentação do MPF de que a área do litígio trata-se de "terra devoluta do Estado de Mato Grosso".
Segundo o vereador Edson Moreira, que é um ferrenho defensor das famílias do Zumbi dos Palmares, "a Justiça está fazendo justiça e garantindo a terra ao verdadeiro dono que é o Estado e as famílias que foram por este assentadas no local, que estão produzindo e cumprindo a função social da Terra garantida pela nossa Constituição Federal", declarou o parlamentar parabenizando os assentados pela conquista.

Fonte: Assessoria de Comunicação