Diante de diversas reclamações de proprietários de imóveis urbanos no município, do aumento exorbitante na taxa de lixo definida e cobrada pela Prefeitura, o plenário da Câmara Municipal de Cláudia aprovou na última sessão ordinária (23.09) o Requerimento Verbal nº 005/2019, de autoria do presidente do legislativo claudiense vereador Benézio dos Santos.

O assunto foi levantado e debatido na tribuna da Câmara. Os vereadores defendem que a população seja devidamente informada e esclarecida sobre os motivos dos altos valores praticados em muitos casos. No requerimento aprovado, a Câmara requer que a Prefeitura “informe a população dos motivos da taxa de coleta de lixo ter recebido valores altos aproximam a mil por cento, neste lançamento, em detrimento à de anos anteriores”.

OBRA DE ASFALTO URBANO

O requerimento também pede ao prefeito Altamir Kurten que a Prefeitura informe à população sobre a cobrança de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas com nova pavimentação e de exercícios anteriores que ainda não foi cobrado.

O presidente da Câmara defende que os moradores que receberão o benefício das obras de asfalto sejam devidamente informados sobre o valor que será cobrado a título de contribuição de melhoria previsto em Lei. “Sabemos que este asfalto não será de graça para os munícipes. Então que a população seja informada do valor que deverá pagar, seja do Bairro Rotary, Campo Verde Florestal e onde quer seja feito, seja com o dinheiro do empréstimo ou recursos próprios do município”, defendeu. “E também é preciso informar aos moradores que já receberam o benefício do asfalto e que a prefeitura pretende cobrar já que não ocorreu em anos anteriores mesmo estando no Código Tributário Municipal”, conclui o vereador Benézio, enfatizando que os munícipes não podem ser pego de surpresa e tem direito de saber exatamente o que está pagando.

JUSTIFICATIVA DO REQUERIMENTO

Conforme o Requerimento aprovado pelos vereadores Fernando Leitão, Lídia de Vargas, Amaral Carteiro, Leo Rizzo, Naldo da Frei Crispim, Marcos Feldhaus, Marciel Ricarte e Edson Moreira a providência da Prefeitura informar e esclarecer a população claudiense “é necessária para que tome conhecimento do que ocorreu para a evolução grande do custo do tributo que passa a ser cobrado, bem como da cobrança da pavimentação. Temos recebido cobranças de munícipes que mencionam que os novos valores foram majorados por iniciativa do legislativo. Os esclarecimentos na mídia local TV e Rádios pelo chefe do executivo são necessários para que a população seja informada de forma precisa sobre estas questões” que são de interesse e afeta economicamente todos os proprietários de imóveis urbanos do município.

Fonte; Assessoria de Comunicação

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