Câmara aprova requerimento pedindo informações à Sema sobre multa contra a CES/UHE Sinop
Publicado no Canal Câmara de Cláudia-MT no Youtube em 28 de set de 2019
Na última sessão ordinária da Câmara de Cláudia, o plenário aprovou por unanimidade dos votos o requerimento nº 004/2019, de autoria dos vereadores Leo Rizzi e Amaral Carteiro.
Destinado ao Diretor Regional da Sema em Sinop, Gabriel Conter de São José, o requerimento pede que seja enviado, a título de informação, cópias de todos os autos de infração contra a empresa Companhia Energética Sinop (CES), proprietária da Usina Hidrelétrica UHE Sinop que se encontra em faze de testes no Rio Teles Pires, localizada no nosso município de Cláudia/MT.
Segundo justificativa dos vereadores autores do requerimento, a intenção ´levantar os valores devidos em multas pela CES afim de garantir aporte de recursos em futuros Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para garantir a execução das obras de revitalização e implantação do Parque Florestal Municipal, na ondem de R$ 3 milhões.
Segundo infirmação dada na tribuna da Câmara pelo vereador Leo Rizzi, a Sema Cuiabá teria arquivado o projeto do Parque Florestal de Cláudia, que estava protocolado no órgão desde 2017 pedindo destinação de verbas de compensação ambiental repassada pela CES ao Governo do Estado.
Com essa negativa os vereadores buscam outra alternativa para viabilizar os recursos para tirar do papel o projeto do tão sonhado Parque Florestal Municipal.
Parque Florestal
O Parque Florestal de Cláudia em 2017 foi transformado em unidade de conservação por meio do Decreto nº 094/2017, a Unidade de Conservação (UC) Ambiental Municipal Parque Florestal Paulo Viriato Correa da Costa.
Com uma área de 20,971 ha, a UC está voltada ao “objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico, de recreação, esporte e lazer, com espaços de convivência e de incentivo ao comércio local da agricultura familiar, em especial na área de alimentação e artesanatos”.
Além na nascente do Rio Loreta e o lago da antiga “Prainha do Corá”, que constitui importante fonte de água para uso diverso pelo município, a UC conta com diversas espécies florestais como Cedro, Angelim, Seringueira, Castanheiras, Peroba, Ipê e Itaúba. Animais silvestres, pássaros, serpente e insetos variados completam a riqueza ecologia natural do local.
“O projeto visa assegurar a efetiva preservação do local que é uma unidade de conservação já declara em lei municipal, um patrimônio natural dos claudienses. Tem uma área verde de 210 mil m² com a presença de fragmento florestal original e a nascente do Rio Loreta, tudo isso dentro da cidade. Além de finalidades ecológicas, conservacionistas e educativas, a previsão é que o Parque também seja voltado para atividades de lazer, recreação, esportes e turismo em contato com a natureza. Cláudia não possui uma área de lazer e o parque, além da preservação ambiental, vai proporcionar isso a nossa população que tem o privilégio de possui parque natural e uma nascente dentro da cidade”, disse Amaral.
O requerimento foi aprovado por unanimidade recebendo voto dos vereadores Fernando Leitão, Lídia de Vargas, Amaral Carteiro, Leo Rizzo, Naldo da Frei Crispim, Marcos Feldhaus, Marciel Ricarte e Edson Moreira. O vereador presidente Benézio dos Santos só emite voto em caso de empate na votação.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
www.camaraclaudia.mt.gov.br