A Câmara Municipal realizou na manhã de hoje (09.04) uma nova sessão ordinária e aprovou as contas de gestão do prefeito Altamir Kurten, referente ao período anual de 2018.
Na aprovação da matéria os nove vereadores seguiram a decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que exalou parecer favorável as referidas contas anuais.
O TCE fez recomendações ao chefe do executivo claudiense, dentre elas a necessidade da realização de concurso público municipal, a fim de aumentar o número de contribuintes à previdência municipal “para manter a proporção adequada a fim de obter o equilíbrio financeiro e atuarial”.
Parecer do TCE-MT
Em seu Parecer Prévio nº 104/2019, o Conselheiro Interino do TCE/MT Moises Maciel “recomendando ao Poder Legislativo do Município de Cláudia que “determine ao Chefe do Poder Executivo que realize o controle e a reposição da massa de segurados ativos dos Entes vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social, a fim de se manter a proporção adequada para o equilíbrio financeiro e atuarial ao longo prazo”.
Na atual gestão não foi realizado concurso público e as contrações ocorrem via terceirização de serviços via cooperativa e Oscip e processos seletivos. Ocorre que nestas modalidades de contratação a contribuição para a previdência social vai para o INSS e não para a Previdência Municipal. Com o aumento de servidores aposentando-se e deixando de contribuir, e sem admissões de servidores via concurso público, caso nada seja feito a previdência municipal poderá entrar em colapso e não ter dinheiro para pagamento de aposentadorias e outros benefício sociais, a exemplo de auxílio doença.
Nos últimos anos, a exemplo de 2019, a Câmara de Cláudia cobrou da Prefeitura de Cláudia a realização de concurso público. Contudo, até o momento “a Administração Municipal não tomou nenhuma providência neste sentido”. “A previdência municipal já está indo para o amarelo e caso Administração não realize concurso para que um número maior de servidores passe a contribuir, certamente chegará no vermelho e não terá dinheiro para pagar as aposentadorias”, alertou o presidente da Câmara Benézio dos Santos.
Além de Benézio dos Santos, votaram pela aprovação das contas do prefeito os vereadores Fernando Leitão, Lídia de Vargas, Edson Moreira, Arnaldo França, Marcos Tadeu, Amaral Carteiro, Marciel Ricarte e Leo Rizzi.
Por: Assessoria de Comunicação