DURANTE A SESSÃO DE HOJE O PLENÁRIO APROVOU DOIS PROJETOS DE LEIS E QUATRO INDICAÇÕES DE PARLAMENTES

Em Sessões Ordinárias realizadas na manhã de hoje (18.05), o Plenário da Câmara aprovou dois projetos de leis de autoria executiva e quatro indicações parlamentares.

Projetos votados e aprovados pelos nove vereadores:
- Projeto de Lei nº 014-2020. Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para que o Executivo proceda à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Municipal 2020, no valor de R$ 500 mil.
O recurso é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Juarez Costa, que destinou o dinheiro para Cláudia a pedido da Câmara de Vereadores. A verba destina-se para aquisição de equipamentos parta a rede municipal de saúde.

- Projeto de Lei Complementar nº 009/2019. Versa sobre a criação do Código de Ética Funcional do Servidor Público do Município, conforme preceitua o inciso VIII, do Art. 163, da Lei Complementar nº 012/2013 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cláudia. O projeto recebeu uma emenda da Comissão Mista de Justiça e Finanças.

Indicações de Vereadores aprovada pelo Plenário da Câmara:
- Indicação 007-2020. De autoria dos vereadores Amaral Carteiro, Léo Rizzi e Arnaldo França, com apoio dos demais vereadores, indicam ao deputado estadual Dilmar Dal Bosco a necessidade de destinar recursos por Emenda Parlamentar para Aquisição de Equipamentos para Implementação de Biblioteca Integrada, para atendimento a demanda da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Manoel Soares Campos.

- Indicação 009-2020. Proposta pelos vereadores Marciel Ricarte, Benézio dos Santos, Edson Moreira, Amaral Carteiro, Lídia de Vargas e Fernando Leitão, com apoio dos demais vereadores, indicam ao prefeito Altamir Kürten a necessidade da distribuição de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Trata-se do alimento adquirido com recursos federais do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Uma Lei Federal (Lei nº 13.987/2020) aprovada pelo Senado Federal no mês passado autoriza a distribuição pelas prefeituras dos produtos oriundo da merenda escolar adquirida com recursos repassados pelo Governo Federal.

- Indicação 010-2020. Com iniciativa do vereador Edson Moreira, com apoio dos demais vereadores, indica ao prefeito ao Prefeito de Cláudia a necessidade da construção de redutores de velocidade na Estrada Valdirene, esquina com Estrada Estela, próximo ao Armazém da empresa Sipal. O local que é de grande movimento de veículos já foi palco de graves acidentes de trânsito. A medida visa aumentar a segurança viária na localidade que dá acesso a várias empresas e a centenas de propriedades rurais, inclusive ao Assentamento Keno.

- Indicação 011-2020. Proposta pelos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Amaral Carteiro, Lídia de Vargas e Fernando Leitão, com apoio dos demais vereadores, reivindicam ao Secretário Silvano Amaral, da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários – SEAF, que contemple o Município de Cláudia no PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, com objetivo de aquisição produtos da Agricultura Familiar para doação às famílias e entidades em vulnerabilidade social.

O Grande Expediente
Durante o grande expediente diversos assuntos foram debatidos pelos vereadores. A questão da contração pela Prefeitura de Cláudia de serviços médicos e ambulatoriais terceirizados do Hospital Santo Antônio (Fundação de Saúde Comunitária de Sinop), via Hospital Dona Nilza, dominou os debates na Tribuna.
Os vereadores reclamaram do fato de a Prefeitura ter contratado o serviço sem ter dado qualquer informações ao Poder Legislativo e à população claudiense, até o momento, de que forma ocorrerá e sobre o valor que será pago pelo Município de Cláudia.
Em sessões anteriores o assunto já havia sido abordado na Tribuna da Câmara. O vereador Fernando Leitão sugeriu que o Legislativo oficialize pedido de informações ao Executivo Municipal.

AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS
O presidente da Câmara vereador Benézio dos Santos avaliou como positivo o resultado dos trabalhos das sessões de hoje. Ele reforçou a necessidade de um maior diálogo do Executivo com o Poder Legislativo.
“Como em todas as sessões anteriores esses vereadores deram uma demonstração de responsabilidade com o bom andamento da administração deste município e com o interesse público. Aprovamos os projetos encaminhados pelo Executivo e as indicações dos vereadores que visam melhorar a vida da nossa população. Contudo, continua o desapontamento da maioria dos parlamentares com a postura do prefeito, com a falta de diálogo e respeito com Poder Legislativo, com esses vereadores que representam a população do município”, disse. “Quando um gestor não atende aos vereadores, na realidade ele deixa de atender a população que esses vereadores representam. Ninguém governa o município sozinho. Sem o aval dos vereadores, que estão aí buscando recursos para todas as áreas da administração, aprovando os projetos que chegam nesta Casa, a Administração Municipal não funcionaria. Então a gente pede que haja mais respeito com os vereadores, pois não fazemos oposição ao gestor só exigimos transparência com o interesse público”, concluiu o presidente Benézio dos Santos.

Por Assessoria de Comunicação