Na última sessão ordinária da Câmara de Cláudia, realizada nesta segunda-feira (18), o Plenário aprovou a Indicação nº 049/2019, de iniciativa da Mesa Diretora e os nove vereadores.

Eles cobram da Administração do prefeito Altamir Kurten a realização de Concurso Público Municipal.

Os vereadores defendem que o Executivo realize um concurso para todas as áreas do quadro de servidores municipais, principalmente onde os cargos estão sendo ocupados por profissionais contratados por processo seletivo, Oscip e cooperativa.

 “Hoje temos um percentual de servidores, principalmente da educação, trabalhando sem concurso apenas por processo seletivo, que não tem a mesma segurança dos servidores concursados”, disse o vereador Benézio dos Santos, presidente da Câmara de Cláudia, enfatizando que a realização de concurso propicia maior transparência, lisura e impessoalidade na admissão de servidores.

Segundo Benézio a realização de concurso pela Prefeitura de Cláudia, além de valorizar e dar maior segurança aos servidores garantirá a manutenção e estabilidade do Fundo Municipal de Previdência Social (Previcláudia).

“É preciso evitar a realização de testes seletivos e a contratação de servidores sem concurso. O último concurso municipal ocorreu em 2015. E na atual administração não se falou ainda no assunto. Nossa preocupação vai além, pois sabemos que os servidores sem concurso não contribui com a arrecadação Previcláudia. Só este ano mais de dez servidores estão sendo aposentado, o que provoca um maior gasto com aposentarias sem admissão de novos servidores para contribuir, penalizando os servidores da ativa e diminuindo a arrecadação da previdência dos servidores”, argumentou.

O vereador disse que o quadro de servidores concursados na ativa vem diminuendo e que as vagas estão sendo preenchidas por teste seletivo e por servidores terceirizados via Oscip e cooperativa, desestimulando e enfraquecendo a carreira pública.

“As funções de carreira municipal precisa ser valorizada e fortalecida. Se não for mantido um quadro de servidores concursados, contribuindo para ajudar manter o Previcláudia, novas aposentadorias e até mesmo as dos servidores que já estão aposentados poderá ser inviabilizado no futuro e isso é muito preocupante”, justificou Benézio.

Para o presidente da Câmara de Cláudia “não existe nenhum impedimento para a Administração lançar e realizar um concurso público, nem de receita nem de ordem legal. Há um prazo longo para a eleição de 2020 e até três meses antes do pleito o concurso pode ser realizado. Se existir vontade política do gestor, em prestigiar a classe dos servidores municipais, um novo concurso poderá ser realizado tranquilamente. E é isso que essa Câmara espera, que os nove vereadores e os nossos servidores esperam e cobram a boa vontade do prefeito”, concluiu o presidente da Câmara.

A indicação foi aprovada pelos nove vereadores, são eles: Arnaldo França, Leo Rizzi, Marciel Ricarte, Lídia de Vargas, Benézio dos Santos, Amaral Carteiro, Edson Moreira, Marcos Feldhaus e Fernando Leitão.