Terminou a pouco, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública que tratou do lançamento da contribuição de melhoria sobre as obras de pavimentação asfáltica na cidade Cláudia.

Promovida pela Prefeitura de Cláudia, o evento serviu para informar e esclarecer à população sobre a forma de cobrança e valores que deverão ser pago pelos proprietários de imóveis que receberão o benéfico do asfalto.

Os bairros Habitar Brasil e Acácio Guzzo estarão isentos do pagamento da taxa de asfalto devido a metragem dos terrenos serem inferiores ao previsto em lei para cobrança.

Já os moradores dos Bairros Campo Verde e Florestal, beneficiados nesta primeira etapa das obras, deverão contribuir com um percentual de 30% do valor do custo total da metragem do asfalto correspondente á frente do lote, seja em ruas ou avenidas. A lei previa que o valor fosse de até 50% do custo. No entanto optou-se por um valor menor fixado em 30% do custo do asfalto.

Cada morador contribuirá com 30% e a Prefeitura com os 40% restante do valor total do asfalto do trecho da rua ou avenida na frente de imóvel.

Em função da aprovação de alteração do Código Tributário Municipal, proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal este ano, os moradores poderão pagar a contribuição de melhorias de asfalto em até 36 vezes. Aqueles que optarem por pagamento em cota única ou em menor parcela terão benefícios de desconto.

As obras de asfalto nesta primeira etapa, que beneficiará moradores dos bairros Campo Verde, Florestal e parte do Acácio Guzzo e Abitar Brasil, já foram iniciadas, um investimento de aproximado de R$ 5,51 Milhões.

Os recursos são de origem de empréstimo contraídos pela Prefeitura junto a Caixa Econômica, após autorização da Câmara que aprovou projetos de leis permitindo que o Executivo contraísse o empréstimo para diversas obras de melhorias na cidade Cláudia.

A segunda etapa das obras de asfalto que incluirá o Bairro Rotary ainda não foi lançada pela Prefeitura.

Devido a previsão em leis federal e municipal, segundo a Prefeitura outras obras de asfalto já realizadas também deverá ter lançada a cobrança de contribuição e melhorias, a exemplo do Jardim União concluído em 2016.

Segundo informou os técnicos da Prefeitura que conduziram a Audiência, a cobrança da taxa de asfalto, a título de contribuição de melhorias, é prevista legalmente sempre que for realizada obra que contribui para a valorização do imóvel, no caso asfalto, beneficiando diretamente o proprietário do lote.

A cobrança do asfalto desta etapa lançada, apresentada na Audiência Pública, tem um total de 6.359 metros lineares e 59.376,82 m² (metro quadrado).

“A audiência pública é necessária para que a população seja informada sobre o que está sendo construído e aquilo que será cobrado de cada proprietário de imóvel. E isto precisa ser feito justamente antes da obra ser realizada para que o munícipe possa se planejar e não ter surpresas e também não seja gerado polêmicas de desinformação como ocorreu com a cobrança da taxa do lixo. A Câmara, por meio dos nove vereadores, fiscalizará a execução das obras e o lançamento da cobrança da contribuição por parte dos moradores. Inclusive, neste sentido, no mês passado aprovamos um requerimento ao Prefeito pedindo justamente que os moradores fosse informados sobre a cobrança tanto da taxa do lixo quando do asfalto”, declarou o presidente da Câmara de Cláudia, vereador Benézio dos Santos.

Lamentavelmente a baixa participação da população foi notada na Audiência. Apenas alguns populares, lideranças empresariais, servidores públicos e lideranças políticas prestigiaram o evento, incluindo os vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Leo Rizzi, Marcos Feldhaus e Arnaldo França que representam a Câmara Municipal de Cláudia.