O Poder Legislativo Municipal tem pleno compromisso com Cláudia e toda sua gente. Assim como nos anos anteriores, em 2019 os 9 vereadores cumpriram com o papel e dever de legisladores e legítimos representantes da população claudiense.

Além de fiscalizar a devida aplicação do dinheiro público por parte do Poder Executivo, da constante cobrança de melhorias dos serviços públicos e da busca incessante de recursos e mais benefícios para melhorias a vida da população, a função legislativa foi cumprida com total dedicação.

Criando, modificando, votando e aprovando leis a Câmara de Vereadores deu uma grande contribuição ao funcionamento da administração municipal. E o resultado são mais conquistas e melhorias para todos os setores, educação, saúde, trânsito, segurança, empregos, agricultura familiar e saneamento básico com drenagem e asfalto de ruas e avenidas.

No último ano os vereadores analisaram, votaram e aprovaram 46 Leis Ordinárias, 09 Leis Complementares e 05 Leis de Resolução Legislativa, totalizando 60 projetos aprovados.

PROJETO DE LEI

Projeto de lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação e votação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei que após aprovado pelo Plenário da Câmara é sancionado pelo prefeito para entrar em vigo. São definidos na grande maioria em leis ordinárias e leis complementares, dependendo da proposta e finalidade a que se destina.

60 PROJETOS APROVADOS

Antes de ser votado pelos vereadores no Plenário, cada projeto é analisado e recebem parecer em comissões parlamentares da Câmara. Após este trâmite entra na pauta de votação, que pode ocorrer em apenas uma sessão ou em até três sessões seguidas, como foi o caso do projeto que deu origem a lei orçamentária de 2020. Este projeto passou por três votações e foi aprovada na última sessão ordinária de 2019, entrando em vigor em 1º de janeiro deste ano.

No último ano foram analisados, votados e aprovados 60 projetos de leis pela Câmara de Vereadores de Cláudia, envolvendo 42 reuniões de Comissões Parlamentares, 42 Sessões Ordinárias e 11 Sessões Extraordinárias do Poder Legislativo.

AVALIAÇÃO DO TRABALHO EM 2019

O vereador Benézio dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Cláudia, avaliou de forma positiva os trabalho do Poder Legislativo em 2019. Além da votação e aprovação das leis que garantiram o funcionamento da administração municipal, a exemplo do projeto que garantiu os empréstimos junto a Caixa pelo Município para as obras de asfalto e outras melhorias que iniciaram na cidade, ele revelou que o trabalho dos vereadores foi muito além.

“Foi um ano de muito trabalho, onde apenas na parte legislativa a Câmara aprovou 60 projetos que se tornaram leis. Mas a atuação desta Casa foi muito além da atividade legislativa, de fazer e votar as leis para o funcionamento do município. Um trabalho sério, responsável e dedicado nosso, dos 9 vereadores, garantiu recursos e investimentos para saúde, educação, asfalto, regulação de assentamentos, agricultura familiar, melhorias das estradas e rodovias, dentre outros. As vezes quando o vereador viaja para Cuiabá ou Brasília recebe críticas de algumas pessoas. Mas não sabem que estamos buscando benefícios para nossa população, a exemplo da saúde onde conseguimos verbas para construção dos PSFs do Habitar Brasil e um aparelho de ultrassonografia para melhorar o atendimento na rede básica. Está Câmara se dedica e trabalha pela comunidade. É uma pena que as pessoas não participam das sessões e pouco acompanham o nosso trabalho no dia a dia. Este ano de 2020, a exemplo de 2019 deverá ser de muitas conquistas. E esta Câmara continuará construindo um futuro muito melhor para o município de Cláudia. Um futuro onde possamos ter mais indústrias, mais empregos para as famílias, mais lazer, esporte e cultura e uma saúde e educação ainda melhor porque é isto que nossa população espera que façamos e nada mais é que nossa obrigação”, finalizou o presidente da Câmara Benézio dos Santos.

O PARLAMENTO

A Câmara Municipal de Cláudia é formada por nove vereadores, a saber: Benézio dos Santos - presidente da Mesa Diretora, Lídia de Vargas - vice-presidente, Amaral Carteiro - primeiro secretário, e Fernando Leitão - segundo secretário da Mesa Diretora, Marciel Ricarte, Arnaldo França, Leo Rizzi, Edson Moreira e Marcos Tadeu.

É a Câmara Municipal de Cláudia indicado todas as necessidades do município para melhorar a qualidade de vida da população e promover a vivência plena da cidadania.