O Poder Legislativo claudiense realizou nesta segunda-feira as sessões ordinárias previstas para esta data no Calendário de 2020. Os vereadores aprovaram três projetos de leis e uma indicação.

Confira os projetos e indicação aprovados:

- Projeto nº 003/2020, autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito especial por anulação total ou parcial de dotação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 270.000,00.

- Projeto nº 046/2019, autoriza a Prefeitura Municipal conceder verba de natureza indenizatória aos médicos lotados nas Unidades de Saúde do Município de Cláudia, no valor mensal de R$ 7.200,00.

- Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, autoriza o Prefeito Municipal a proceder alteração no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 023/2019), relativo ao benefício de isenções e descontos no pagamento de contribuição de melhorias na cidade Cláudia.

- Indicação Verbal do vereador Benézio dos Santos com assinatura de apoio de todos os vereadores, indicam ao prefeito Altamir Kurten a necessidade encaminhar um projeto de lei para aprovação da Câmara concedendo adicional de periculosidade de 30% do salário aos Conselheiros Tutelares. A justificativa para a proposta deve-se ao risco enfrentado pelos profissionais no exercício da profissão, bem como pelo baixo salário recebido pelos mesmo que é de apenas R$ 1.650,00 para uma jornada de 40 horas semanais, inclusive em período noturno.

Os vereadores também cobram por meio desta indicação que a Prefeitura disponibilize motorista para o Conselho Tutelar. Atualmente os próprios conselheiros precisam dirigir a viatura devido a ausência de motorista, o que dificulta o trabalho realizados no dia a dia.   

Projeto retirado da pauta de votações a pedido do Executivo:

- Projeto nº 045/2019, institui a jornada de trabalho em Regime de Plantão, implementa valores a serem pagos por viagem em transporte sanitário de pacientes aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cláudia e dá outras providências;

Projeto encaminhado para análise de Comissões Parlamentares:

- Projeto nº 004/2020, busca autorização o Poder Legislativo para a Prefeitura receber bem imóvel que menciona, sob a forma de doação onerosa. Trata-se de uma área de imóvel urbano com 5 hectares da Sociedade Amigos de Cláudia (SAMIC) onde deverá ser instalada a nova garagem municipal.

GRANDE EXPEDIENTE

No grande expediente os vereadores usaram a tribuna da Câmara onde foram abordos diversos assuntos de interesse da população claudiense.

Os vereadores Benézio dos Santos, Edson Moreira, Fernando Leitão e Marciel Ricarte cobraram da Prefeitura e Secretaria de Educação de Cláudia providências para solucionar o estado lastimável que se encontra a escola do assentamento Zumbi dos Palmares, que neceasse urgentemente de reformas. Os vereadores defenderam que a administração municipal precisa assumir responsabilidade em buscar soluções já que a escola está no município de Cláudia e que o problema não deve ser empurrado apenas ao Governo do Estado.

Em sua fala o vereador Leo Rizzi justificou que a escola do Zumbi dos Palmares é estadual e de responsabilidade da Seduc. Mas que se os gestores da escola tivessem buscado ajuda do município certamente a Secretária Claudevânea Anderle já teria buscado solução para ajudar na reforma da escola e cobrar providência junto à Seduc.

A vereadora Lídia de Vargas falou da alteração do Código Tributários proposto pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar nº 008/2020. Ela informou que o projeto recebeu uma emenda dos vereadores ampliando o prazo para os munícipes requererem o benefício da lei que prevê descontos e isenções no pagamento da contribuição de melhoria de asfalto.

O vereador Marcos Tadeu falou sobre o ofício encaminhado ao deputado Dilmar Dal Bosco, assinado também pelos vereadores Arnaldo França e Leo Rizzi, para que ele cobre da Sinfra/MT obra de drenagem em um ponto da MT-423 que tem sofrido alagamento da pista. Ele disse que no local já ocorreu acidente de trânsito com vítimas fatal devido o transbordamento de um córrego sobre a pista, que ocorrido neste período chuvoso.

Marcos também falou sobre o projeto de lei que se encontra tramitando na Casa e prevê a doação onerosa de uma área de 5 hectares da Samic para o Município de Cláudia. Ele se propôs apresentar para conhecimento dos vereadores toda documentação do processo de doação, no qual a Prefeitura de Cláudia precisa destinar cerca de 100 mil reais para pagamento de débitos necessários para extinção da entidade e efetivar a doação.

O vereador Amaral Carteiro pediu apoio dos vereadores para cobrarem da Seduc a realização de obras emergenciais de reforma do refeitório da Escola Estadual Manoel Soares Campos. Amaral disse que já cobrou recentemente providências da Seduc, mas que o órgão teria jogado a responsabilidade para o município. O parlamentar disse que a estrutura da cobertura do refeitório está comprometida e que existe risco de queda do telhado.

CONTAS DE 2018 DA PREFEITURA DE CLÁUDIA

Durante a sessão deu entrada para tramitar na Casa o Processo das Contas Anuais da Prefeitura de Cláudia, referente ao ano de 2018. A documentação foi encaminhada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e deve ser analisadas e receber parecer para ir a votação pelos vereadores no Plenário.

NOVAS SESSÕES

As sessões foram realizadas às 18h30, na Sala de Reuniões anexa ao Plenário que passa por reforma. As próximas sessões ordinárias estão previstas para o dia 27 deste mês.