A Câmara Municipal de Claudia realizou na noite de ontem duas Sessões Ordinárias previstas no Calendário de 2019. Foram aprovados três projetos de lei, seis indicações e uma moção de aplauso.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 026/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020. Este projeto precisa passar por mais duas votações para ser enviado à sanção do prefeito.

Conforme a mensagem do Projeto, “a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme estabelece a Constituição de 1988, em seu art. 165, bem como a Lei Orgânica do Municipal, tem como finalidades precípuas definir: as metas e projeções fiscais para o exercício a que se refere e para os dois exercícios seguintes; as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, sobretudo aquelas voltadas aos investimentos; os parâmetros para a elaboração e execução da lei orçamentária anual; a política de aplicação dos recursos financeiros; bem como dispor sobre as alterações na legislação tributária. Além de contemplar as exigências contidas nos dispositivos citados, o presente projeto dispõe sobre os critérios adotados para a estimativa de receitas, e metodologia dos principais itens de despesas, os prazos para o encaminhamento de informações à Câmara Municipal e as providências a serem adotadas caso os riscos fiscais apresentados venham se efetivar”.

Cumprindo exigências legais, a Câmara de Cláudia realizará logo mais, às 9h, uma Audiência Pública para debater a LDO 2020.

Projeto de Lei nº 028/2019, de autoria do Executivo, aprovado em primeira e única votação, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação total ou parcial de dotação no Orçamento Municipal Vigente, no valor total de R$ 280.700,00.

Projeto de Lei nº 029/2019, de proposta do Executo, também aprovado em [unica votação, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado por fonte de recursos no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, para atender as dotações no orçamento vigente, no valor total R$ 10.498,44.

INDICAÇÕES DE VEREADORES

Proposta pelo vereador Amaral Carteiro a Indicação nº 029/2019 indica ao prefeito municipal a necessidade de realizar a poda de árvores nas calçadas de competência da Prefeitura de Cláudia, em especial nos cruzamentos de ruas e avenidas. Pede ainda que o Município notifique proprietários de imóveis urbanos para a realização destes serviços em locais onde houver necessidade.

Já a Indicação nº 035/2019, que tem como autor todos os vereadores, indicam ao chefe do Executivo a necessidade de realizar serviços de pavimentação asfáltica no residencial Acácio Guzzo, no perímetro Urbano da Cidade Cláudia-MT. O bairro que é um conjunto habitacional de interesse social possui mais de 12 anos de existência e ainda não dispõe do benefício de asfaltamento e nem de esgoto sanitário.

Outra Indicação aprovada foi a de nº 036/2019, de proposta do vereador Fernando Leitão. Ele indica ao prefeito de Cláudia a necessidade de propor mudança no Código Tributário, concedendo isenção da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo aos aposentados com imóveis no município, a partir do próximo ano. Atualmente os aposentados e pensionistas já possuem o benefício da isenção do pagamento de IPTU, incluído no código por indicação do vereador Benézio dos Santos em legislatura passada.

Também foi aprovada pelos parlamentares a Indicação nº 037/2019, que também tem como propositor Fernando Leitão. Ele indica ao Executivo a necessidade de fazer, através da Secretaria de Obras, um recuo lateral à margem da Rodovia MT-423. Tal medida visa facilitar o acesso a Av. Professor José de Castro Dória, a fim de aumentar a segurança viária na cidade de Cláudia.

O Plenário também aprovou por unanimidade a Indicação nº 038/2019, de autoria da vereadora Lídia de Vargas. Ele pede que a Prefeito Municipal mantenha a continuidade do fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos funcionários da Prefeitura de Cláudia que trabalham em áreas de risco a saúde. A lei de segurança do trabalho estabelece que é dever do empregado o fornecimentos dos EPIs a todos os trabalhadores que deles necessitarem.

Por fim a Indicação nº 038/2019, também aprovada pelos vereadores claudienses, de autoria do vereador Edson Moreira, indica ao Prefeito Altamir Kurten, a necessidade de promover através da Secretaria de Educação e Cultura, um concurso para criar o Hino Municipal de Cláudia. Assim com a bandeira e o brasão o hino é um dos símbolos do município.

MOÇÃO DE APLAUSO

Proposta pelo vereador presidente Benézio dos Santos e de iniciativa de todos os vereadores, a Moção nº 003/2019 teve aprovação unanime dos vereadores Fernando Leitão, Amaral Carteiro, Lídia de Vargas, Marcos Feldhaus, Edson Moreira, Arnaldo França, Leo Rizzi e Marciel Ricarte.

Por meio desta Moção os 9 vereadores homenageiam o empresário Adir Luiz Lodi Rissini, pela visão empresarial com a construção na cidade de Cláudia do Colégio Cristo Rei, contribuindo assim para crescimento e desenvolvimento educacional e cultural da população.

O Colégio Cristo Rei trata-se de uma instituição educacional privada voltada para o ensino fundamental e médio. Está á segunda instituição educacional privada a se instalar no município. A primeira foi a Cooperativa Educacional Colégio Arco-íris.

GRANDE EXPEDIENTE

Vários assuntos dominaram os debates no grande expediente.

A cobrança para que a Prefeitura de Cláudia esclareça a população sobre os critérios adotados para a cobrança da taxa do lixo voltou novamente em discussão.

Segundo o presidente da Casa, vereador Benézio dos Santos, a Câmara Municipal está sendo culpada injustamente pela aprovação de aumentos dos valores cobrados pela Prefeitura na taxa de lixo. “Quem tem o poder de fixar os valores, critérios e faz o lançamento da cobrança é o Poder Executivo. A Câmara tão somente aprovou o Código Tributário ainda em 2014. Então que o Executivo explique para os moradores de Cláudia o porquê desses aumentos e dessa diferença de preços que em alguns casos chega a 1000%. Não podemos carregar essa culpa nos ombros e pagar por uma responsabilidade que não é dos vereadores”, declarou o presidente da Câmara.

Falta de merenda escolar na rede municipal, asfaltamento nos bairros Acácio Guzzo e Habitar Brasil, iluminação pública, falhas no serviço de energia elétrica e asfaltamento urbano foram assuntos também abordados e debatidos pelos vereadores.