Com a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei nº 026/2019, que trata das diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o próximo ano, a Câmara Municipal de Cláudia deu sinal verde para a Prefeitura elaborar o projeto do Orçamento Municipal para o exercício de 2020.

O plenário aprovou o projeto na sessão ordinário ocorrida no dia 07 deste mês, que deve ainda passar por outras duas votações. A matéria foi analisada previamente pela Comissão Mista de Justiça e Finanças, onde recebe parecer favorável à votação no plenário da Casa. Fazem parte desta Comissão os vereadores Fernando Leitão – presidente, Marciel Ricarte – Secretário, Lídia de Vargas – Relatora e Arnaldo França – Membro.

Conforme o projeto, definidas em compatibilidade com o Plano Plurianual de 2018 a 2021, as diretrizes do novo orçamento devem observar as seguintes estratégias: Promover o desenvolvimento econômico sustentável voltado para a geração de empregos e oportunidades de renda; Valorização dos direitos e da cidadania do cidadão Claudiense; Promover a satisfação plena dos munícipes através dos serviços públicos; Implementar o governo participativo, através da descentralização das ações e gestão pública voltada para resultados, As obras em execução e despesas com manutenção do patrimônio público terão prioridade sobre novos projetos; As despesas com pagamento de dívida pública e de pessoal e Encargos Sociais.

Conforme o presidente da Câmara de Cláudia, vereador Benézio dos Santos, assim como a Audiência Pública sobre a LDO 2020 realizada pela Câmara no último dia 08, a aprovação deste projeto pelo Legislativo é um requisito obrigatório para que a Prefeitura possa elaborar e encaminhar para Câmara o projeto do novo orçamento municipal.

“Foi sem dúvida uma sessão muito produtiva, onde vários assuntos de interesse dos cidadãos foram abordados e debatidos, aprovamos seis indicações, uma moção de aplauso ao empresário Adir Luiz Lodi Rissini e três projetos de lei, dois sobre abertura crédito adicional e este de numero 26, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento. Como sempre temos feito nas sessões desta Casa de Leis, os vereadores aprovam as matérias enviadas pelo prefeito, analisa, avalia e vota em prazos muito curto porque temos um compromisso com nossa população, com o desenvolvimento do município já que para isso a administração precisa andar bem e atender os anseios do povo”, disse o vereador Benézio dos Santos.

Puxão de Orelhas

Quanto à reclamação e indignação da maioria dos vereadores, de que a Administração Municipal não tem atendido aos pedidos dos vereadores feitos verbalmente e por meio das indicações, o vereador Benézio disse que a Câmara tem feito o papel dela para o bom andamento da administração. E que, em contrapartida disto, precisa haver reciprocidade, atenção e respeito do Executivo para com o trabalho dos vereadores, que constituem o Poder Legislativo e a legítima representação popular.

“Agora o que este vereador espera, o que os nove vereadores e a vereadora esperam é que o prefeito, juntamente com sua equipe de secretariado, também cumpram com o papel deles e atendam as demandas encaminhadas pelos vereadores que são debatidas e aprovadas neste plenário. Os vereadores são as vozes e os ouvidos dos cidadãos e quando fazem uma indicação, uma cobrança e reivindicam que a Prefeitura faça tal melhoria é porque é uma demanda legítima da população que cobra dele no dia a dia. Quando o Executivo ignora esse trabalho está deixando de atender a população que o vereador representa” disse o presidente da Câmara Benézio dos Santos.

Orçamento de 2020

O prefeito deve encaminhar para apreciação e conclusão da votação, até próximo dia 15 de outubro de 2019, o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2020.

Conforme a proposta orçamentará debatida e apresentada na Audiência Pública realizada pela Câmara, o Orçamento Municipal para o próximo ano deverá ficar na ordem de R$ 49.298.000,00 milhões, um aumento de R$ 6.822.000,00, um aumento próximo de 14% com relação a 2018 que é de R$ 42.476.000,00 Milhões.

Cabe lembrar que a maior parte deste aumento não se deve ao crescimento com arrecadação de impostos e sim com a realização de empréstimos pelo Município junto a Caixa para obras de melhorias e asfaltamento da cidade.