DOIS PROJETOS DE LEIS, TRÊS INDICAÇÕES E UM REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS PELOS PARLAMENTARES

Nas sessões realizadas na noite de ontem (09.03) os vereadores aprovaram dois projetos de leis, três indicações e um requerimento pedindo que a Prefeitura de Cláudia envie informações à Câmara sobre os recursos financeiros recebido da Usina Hidrelétrica Sinop, bem como sobre a aplicação dos valores.

Quatro projetos deram entrada, foram lidos em plenário e encaminhados para análise e pareceres de Comissões Parlamentares.

Projetos Aprovados

Projeto de Lei nº 007/2020, que autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito especial, por anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente de 2020, no valor de R$ 201.554,51.
Projeto de Lei nº 001-2020, de autoria do Poder Legislativo, que concede recomposição salarial aos cargos legislativos existentes na Lei Complementar nº 024/2014 e dá outras providências.

Indicações Aprovadas

Indicação 003-2020, de autoria do vereador Benézio dos Santos, indica ao Defensor Público Geral de Mato Grosso, Clodoaldo de Queiroz, a necessidade de indicar Defensor Público para atuar no Município de Cláudia/MT.
Indicação 004-2020, de autoria do vereador Benézio dos Santos e todos os demais vereadores, indicam à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA) a necessidade de fazer operação tapa buracos na MT-423, no trecho entre as cidades de Cláudia e a BR-163 no município de Sinop-MT.

Indicação Verbal, de autoria do vereador Amaral Carteiro e apoio dos demais vereadores, indica ao prefeito municipal a necessidade da criação do fundo municipal dos direitos das mulheres.

Projetos encaminhados para Comissões Parlamentares

Projeto de Lei nº 001-2020, de proposta do Executivo, aprova o protocolo de prescrição de medicamentos e solicitação de exames por enfermeiro (a) na Atenção Básica da rede municipal de saúde.
Projeto de Lei nº 005-2020 de proposta do Executivo, conceder incentivo financeiro aos servidores atuantes no programa saúde da família habilitados no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, do ano de 2019.
Projeto de Lei nº 006-2020, de proposta do Executivo, conceder incentivo financeiro aos servidores atuantes no NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família, no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, do ano de 2019.
Projeto de Lei nº 044, de proposta do Executivo, concede incentivo financeiro a profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 045-2019, de proposta do Executivo, institui o Plantão Presencial e o Plantão de Sobreaviso, implementa valores a serem pagos por viagem em transporte sanitário de pacientes aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Requerimento Aprovado
Requerimento 001-2020, de autoria do vereador Edson Moreira, requer ao Executivo Municipal o fornecimento de planilha contendo a data os valores repassados pela Companhia Energética Sinop (CES) à Prefeitura Municipal de Cláudia, nos Exercícios de 2017 à 2019, bem como informar “onde estes recursos foram investidos”.

O Grande Expediente

Durante o grande expediente diversos assuntos foram abordados e debatidos na Tribuna da Câmara pelos vereadores.

O vereador Marciel Ricarte reiterou cobranças à Secretaria Municipal de Obras para que realize tapa buracos no Bairro Florestal, onde um buraco numa rua está causado transtorno e prejuízos para moradores que transitam pelo local. O parlamentar também cobrou melhorias na estrada velha de acesso à Cláudia, que mesmo tendo recebido obras de levantamento e cascalhamento a mesma se encontra quase que intransitável.

A vereadora Lídia de Vargas também reiterou cobranças à Secretaria de Obras por ações de tapa buracos em bairros da cidade Cláudia. Lídia relatou sobre reclamações de moradores, devido os transtornos causados pelas obras de asfalto que segundo ela não deveria estar sendo realizadas em pleno período chuvoso. Ela também cobrou a contratação dos aprovados no processo seletivo da Educação, ocorrido em 2019. A parlamentar também cobrou melhorias e maior humanização para o setor de saúde municipal.

O vereador Benézio dos Santos falou do resultado do trabalho dos vereadores que garantiu recursos junto à Seduc para reforma emergencial da Escola Estadual Rubens Alves, no Assentamento Zumbi dos Palmares. O parlamentar informou que acompanhou a entrega do material de construção adquirida para a obra de reforma da Escola. Benézio também defendeu maior empenho e esforço da Educação Municipal para atender os alunos das escolas rurais.

Conforme disse o presidente da Câmara na tribuna, o trabalho dos vereadores tem resultado em diversas melhorias para município de Cláudia. E que prova deste trabalho, que ajuda a administração municipal em todas as áreas, é a conquista do recuros para reformas na Escola Rubens Alves, que desde 2007 funcional num local improvisado e sem apoio do poder público.

O vereador Edson Moreira usou a tribuna para denunciar suposto uso indevido de veículo da Secretaria de Agricultura que estaria sendo utilizado em outra pasta. Segundo o parlamentar o veículo utilitário foi adquirido para dar assistência técnica á agricultura familiar. E que caso a situação permaneça tomará as providências cabíveis.

O vereador Arnaldo França parabenizou os servidores da rede municipal de saúde pelo bom trabalho que vem realizado no atendimento à população claudiense. Ele disse que os vereadores são porta vozes dos servidores. E que as demandas apresentadas pelos servidores serão defendidas pelo Poder Legislativo.

O vereador Fernando Leitão expressou preocupação com possibilidade de desemprego de servidores devido a terceirização de serviços de saúde para um hospital particular que está se instalando na cidade Cláudia. Ele pediu que a Prefeitura seja oficiada para dar informações sobre os motivos que levaram o Incra pedir a devolução do dinheiro.

O parlamentar voltou a falar da questão da perda do recurso de R$ 1,3 milhão repassado pelo Incra. E que devido suposta falta de ordem de serviço o órgão teria pedido a devolução da verba que estava destinado para recuperação de estradas do Assentamento Keno.

O vereador Leo Rizzi informou que o Executivo está preocupado com a manutenção dos empregos dos servidores da saúde municipal. E que o prefeito Altamir Kurten pediu que seja dado preferência aos profissionais de Cláudia na contratação pelo Hospital Santo Antônio. Leo informou que “no momento exato” a secretaria de saúde e diretores do Hospital Santo Antônio virá à Câmara para dar todas as informações sobre funcionamento da terceirização de alguns serviços da saúde municipal.

O vereador Marcos Tadeu defendeu a parceria entre o Hospital Santo Antonio e o Hospital Dona Nilza, que segundo ele visa melhorar os serviços de saúde municipal. O parlamentar informou que muitos serviços de saúde, inclusive algumas cirurgias, que hoje é realizado em outras cidades, passarão a ser feito em Cláudia. Marcos também defendeu o uso devido de veículos públicos. E que os carros das secretarias deveriam permanecer nos órgãos e não nas casas dos secretários.

O vereador Amaral Carteiro usou a palavra durante o grande expediente para propor uma indicação verbal, que pede ao Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres.

  NOVAS SESSÕES

As próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cláudia estão previstas para o dia 23 deste mês, às 18h30, no Plenário Décio Brussolo (Baruk).

Toda a população de Cláudia está convidada para acompanhar e prestigiar o trabalho dos vereadores.