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Sete projetos e duas indicações tramitaram na sessão da Câmara de Cláudia na última segunda-feira

04/12/2019 ás 12:04:00

TRABALHO PARLAMENTAR

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Cláudia-MT
Foto por: Assessoria de Comunicação

Nas sessões ordinárias realizadas pela Câmara de Vereadores de Cláudia na última segunda-feira (02), o Plenário aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 030/2019 que trata do Orçamento Municipal para 2020.

Este Projeto que estima a receita e fixa a despesa da Administração Municipal direta e Seguridade Social para o exercício de 2020 em R$ 49.298.000,00, deverá passa ainda por mais uma votação na sessão marcada para o dia 13 deste mês. Somente após isso seguirá para sanção do prefeito Altamir Kurten para vigorar a partir de 1º de janeiro do ano vindouro.

 Outros três projetos de leis e três projetos de resoluções foram encaminhados para análise e parecer da Comissão Mista de Justiça e Finanças, a saber:

Projeto Lei nº 038/2019, que acrescenta § 4º ao Artigo 1º da Lei nº 729/2018 e dá outras providências. A Lei nº 729, que foi aprovada pela Câmara em 2018, institui o PROFAE – Programa de Fomento a Atividade Econômica e trata de incentivo para instalação de empresas na cidade de Cláudia.

Projeto de Lei nº 039/2019, de proposta do Poder Executivo, que trata da aprovação do Plano Municipal Decenal para Infância r Adolescência.

Projeto de Lei nº 042/2019, de proposta Executivo, que pede autoriza da Câmara para firmar Convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT com interveniência da Fundação Uniselva, no valor de R$ 236.931,16, que visa implantação de um curso de Técnico Agropecuário no município de Cláudia.

Projeto de Resolução nº 003/2019, que fixa o  Calendário das   Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cláudia, para  vigorar na Sessão Legislativa de 2020.

Projeto de Resolução nº 004/2019, forma a Comissão de Licitação da  Câmara Municipal de Cláudia, para o Exercício de 2020.

Projeto de Resolução nº 005/2019, define o  detalhamento   das despesas no Orçamento da Câmara Municipal de Cláudia, do Exercício Financeiro de  2020.

Os parlamentares também aprovaram duas indicações.

Indicação nº 048/2019, proposta pelo vereador Arnaldo França, indicam Prefeito Municipal a necessidade de fazer a construção de duas Academias ao Ar Livre junto ao Complexo Esportivo Bezerrão.

Indicação Verbal do vereador Benézio dos Santos, que pede ao Executivo que faça a sinalização de curvas, pontes e com os nomes de todas as estradas vicinais do município de Cláudia.

Grande Expediente

Durante o grande expediente os vereadores usaram da tribuna para tratar e debater diversos assuntos de relevante interesse da população claudiense, incluindo sinalização de ruas e avenidas da cidade de Cláudia, sinalização de estradas vicinais do município, ações para incentivo a geração de empregos, conquistas de viagens de vereadores para Cuiabá para angarias recursos e melhorias para os setores de educação, saúde e agricultura.

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