RESUMO DOS PROJETOS DE LEI APROVADOS EM 21-10-2014
Câmara Municipal
RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS NA MANHÃ DESTA TERÇA FEIRA 21-10-14, A PARTIR DAS 08:00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. Projetos de Lei Aprovados: Projeto de Lei 036/2014 - Autor: Executivo- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências. Recebeu emenda no Artigo 25. Projeto de Lei 038/2014 - Autor: Executivo- Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar, Altera a sua composição e competência, revoga a Lei nº 025, de 30 de Agosto de 1999 e alterações posteriores, e dá outras providências. Projeto de Lei 039/2014 - Autor: Executivo- Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Diárias e Adiantamentos, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar 005/2014 - Autor: Executivo- Autoriza o Poder Executivo promover alterações no Anexo IX da Lei Complementar 013/2013, e dá outras providências. O projeto de Lei 040/2014, que Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Cláudia para 2015, no valor total de R$: 33.700.000,00, sendo 22.207.000,00 o Orçamento Fiscal e R$: 11.493.000,00 Orçamento da Seguridade Social, foi encaminhado a Comissão Permanente da Câmara para análise e emissão de parecer.