RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:   08-11-2021 -  A PARTIR DAS 18:30 Horas

Projetos de Lei que foram votados e aprovados:

Projeto de lei nº 047-2021 – Autor Executivo: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Proposta Orçamentária para 2022 - LDO 2022 (3ª e última Votação)

Projeto de lei nº 052-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências. (1ª  Votação)

Projeto de lei nº 053-2021 – Autor Executivo: Autoriza a abertura de créditos adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a Transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. (1ª e última Votação)

Projeto de lei nº 055-2021 – Autor Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$=2.293.000,00). Saúde/Emenda Parlamentar e Fundeb 30%. (1ª e última Votação)

Projetos de Lei que foram encaminhados as comissões para análise e emissão de parecer:

Projeto de lei nº 054-2021 – Autor Executivo: Altera a Alínea c, do Inciso IV, do Art. 15, da Lei nº 863/2021, que estabelece as Políticas do Setor Cultural e Reestrutura o Conselho Municipal de Cultura de Cláudia.

Indicações Aprovadas:

Indicação 039/2021 – Autores: Marcos Tadeu – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de denominar a Garagem Municipal, localizada nas proximidades do Bairro Cabo Manoel Agostinho do Nascimento “Habitar Brasil”, com o nome de: “Garagem Municipal Vinícius Kürten”

Indicação 040/2021 – Autor: Edson Moreira – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de Instalar um Painel Impostômetro, eletrônico, na Praça dos Três Poderes, nas proximidades da Prefeitura Municipal de Cláudia/MT.

Indicação 041/2021 – Autores: Leonir Rizzi e Arnaldo França – Indicam ao Prefeito Municipal, a necessidade de denominar o Ginásio Poli-esportivo, localizada nas proximidades do Residencial Acácio Guzzo, com o nome de: “Ginásio Poli Esportivo Lari Loss”