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RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM E FORAM APROVADAS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 26/04/2021

27/04/2021 ás 07:42:00

Presidente: Leonir Rizzi
Fonte: Assessoria Legislativa
Foto por: Eloi Muck

Câmara Municipal de Cláudia-MT.

RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE:  26-04-2021 -  08:00 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei Aprovados:

                                   Projeto de lei nº 012-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para parcelar débitos oriundos do Consumo de energia elétrica no sistema de iluminação pública e dá outras providências.

                                   Projeto de lei nº 017-2021Autor Executivo:  Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.(valor Total R$ 3.350.000,00).

                                   Projeto de lei nº 018-2021Autor Executivo:  Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.  (valor Total R$ 400.000,00- Escavadeira).

Projetos de Decreto Aprovado:

                                   Projeto de Decreto  nº 001-2021 – Autor: Comissão Mista de Justiça e Finanças: Dispõe sobre o  Julgamento  das  Contas anuais de Governo  da Prefeitura Municipal de Cláudia, referentes ao Exercício Financeiro de 2019. – CONTAS APROVADAS

Indicações Aprovadas.

                        Indicação nº 014-2021Autor Vereadores: Marciel, Fernando Leitão, Edson Moreira, Amaral e Léo Rizzi: Indicam ao Prefeito Municipal, a necessidade de conceder isenção de custas de material e construção dos túmulos as famílias que perderem familiares a serem sepultados no Cemitério Municipal.

                                    Indicação nº 015-2021Autor Vereadores: Marciel, Fernando Leitão, Edson Moreira, Amaral e Léo Rizzi: Indicam ao Prefeito Municipal, a necessidade que seja realizada uma operação de tapa buracos com massa asfáltica em ruas e Avenidas pavimentadas do perímetro Urbano desta Cidade.

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