RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM E FORAM APROVADAS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 26/04/2021
Câmara Municipal de Cláudia-MT.
RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE: 26-04-2021 - 08:00 Horas – Início das Sessões.
Projetos de Lei Aprovados:
Projeto de lei nº 012-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para parcelar débitos oriundos do Consumo de energia elétrica no sistema de iluminação pública e dá outras providências.
Projeto de lei nº 017-2021 – Autor Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.(valor Total R$ 3.350.000,00).
Projeto de lei nº 018-2021 – Autor Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (valor Total R$ 400.000,00- Escavadeira).
Projetos de Decreto Aprovado:
Projeto de Decreto nº 001-2021 – Autor: Comissão Mista de Justiça e Finanças: Dispõe sobre o Julgamento das Contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Cláudia, referentes ao Exercício Financeiro de 2019. – CONTAS APROVADAS
Indicações Aprovadas.
Indicação nº 014-2021 – Autor Vereadores: Marciel, Fernando Leitão, Edson Moreira, Amaral e Léo Rizzi: Indicam ao Prefeito Municipal, a necessidade de conceder isenção de custas de material e construção dos túmulos as famílias que perderem familiares a serem sepultados no Cemitério Municipal.
Indicação nº 015-2021 – Autor Vereadores: Marciel, Fernando Leitão, Edson Moreira, Amaral e Léo Rizzi: Indicam ao Prefeito Municipal, a necessidade que seja realizada uma operação de tapa buracos com massa asfáltica em ruas e Avenidas pavimentadas do perímetro Urbano desta Cidade.