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RESUMO DE MATÉRIAS APROVADAS NAS SESSÕES DO DIA 10/06/2013.
11/06/2013 ás 08:57:17
Câmara Municipal
Presidente: Arnaldo França
Fonte: Assessoria Legislativa
Foto por: Eloi
RESUMO DE MATÉRIAS QUE FORAM APROVADAS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO DIA 10/06/2013 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA.
Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº. 025/2013 – Autor: Executivo - “Autoriza abrir crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013, no9 valor de R$=55.000,00. – Retomada da Obra de Construção do Palco da Praça dos Migrantes.
Projeto de Lei nº. 026/2013 – Autor: Executivo - “Institui Taxa de serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no Âmbito do Município de Cláudia, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 027/2013 – Autor: Executivo - “Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.”
Indicações:
Indicação nº. 046/2013 – Autor Ver. Amaral e Fernando: “Indicam ao Prefeito Municipal Sr. João Batista Moraes de Oliveira, a necessidade de criar em nosso Município o Conselho Antidrogas.
Indicação nº. 047/2013 – Autor Ver. Amaral e Fernando: “Indicam ao Deputado Estadual Sr. Pedro Satélite - PSD, a necessidade de viabilizar plantadeiras a serem distribuídas nos principais assentamentos do nosso Município.
Requerimentos:
Requerimento nº. 026/2013 – Autor Ver. Amaral e Fernando: “Requer ao Executivo Municipal,que ao convocar os funcionários aprovados em concurso público ou teste seletivo estes também sejam convocados via correio, com carta registrada com AR.
Requerimento nº. 027/2013 – Autor Ver. Edson Moreira, Arnaldo França e Benézio dos Santos: “Requer ao Executivo Municipal,a indicação de 02 membros para comporem a Comissão de Avaliação e Acompanhamento Fundiário da Região do Assentamento Zumbi dos Palmares e demais Assentamentos. Esta casa nomeará 03 (três) membros para comporem a presente Comissão. O objetivo será a tomada de conhecimento da atual situação fundiária, estabelecer metas de atuação, apresentar propostas para a solução dos problemas, interceder junto aos órgãos Estadual e Federal, realizar reuniões com os interessados e realizar Audiências Públicas.
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