RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE:  08-04-2024 – Segunda-Feira - 08:00 Horas – Início da Sessão.

Projetos de Lei que foram votados e APROVADOS:

                   Projeto de lei nº: 005/2024 – Autor Executivo: Dispõe sobre concessão Administrativa de uso da Cancha de Bocha bem imóvel dominical de propriedade do município de Cláudia e dá Outras Providências.

                   Projeto de lei nº: 020/2024 – Autor Executivo: Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação de dotação. (Valor Total R$ 22.000,00)

                   Projeto de lei nº: 021/2024 – Autor Executivo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal repassar recurso financeiro, para a Associação da Feira dos Produtores Rurais de Cláudia/MT - AFEPROC - mediante Termo de Fomento, e dá outras providências. (Valor Total até R$ 48.000,00)

                   Projeto de lei Complementar nº: 005/2024 – Autor Executivo: Dispõe sobre parcelamento de solo para fins de regularização de imóveis localizados na Zona Específica de Chácaras de Morada e Recreio - ZECMOR do município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

                   Projeto de lei Complementar nº: 006/2024 – Autor Executivo: Inclui alínea “b” ao Inciso X, do artigo 389, do Código Tributário Municipal de Cláudia, e dá outras providências.

Projeto de Lei que foi votado e REJEITADO:

                   Projeto de lei nº: 075/2022 – Autor Executivo: Dispõe sobre a revisão da Planta de Valores Genéricos de Cláudia-MT, revisada, e dá outras providências. 

Indicações APROVADAS:

          Indicação nº: 013/2024 – Autor: Fernando Leitão: Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de Regulamentar a Concessão de Benefício eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Cláudia/MT.

          Indicação nº: 014/2024 – Autor: Arnaldo França: Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de realizar a manutenção de estrada central do loteamento de chácaras Ananias, da Estrada Darlene, e de trecho de acesso até estrada Joani, em um percurso total de aproximadamente de 1.400 Mts. Onde há passagem de ônibus Escolar, neste Município.

                   Indicação nº: 015/2024 – Autor: Marciel: Indica ao Prefeito Municipal a necessidade que seja realizada uma operação de tapa buracos com massa asfáltica em ruas e Avenidas pavimentadas do perímetro Urbano desta Cidade.

Requerimento APROVADO:

          Requerimento nº: 002/2024 – Autor: Edson Moreira: Requer ao Senhor: Prefeito Municipal, que encaminhe cópia do Contrato da Administração Municipal com o Hospital local e aditivos posteriores.