RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:   13-09-2021 -  18:30 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei que foram votados:

Projeto de lei nº 037-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Cláudia para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. 1ª e 2ªVotação

Projeto de lei Complementar nº 002-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal a fim de atualizar dispositivos do ISSQN de acordo com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de Setembro de 2020, e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 004-2021 – Autor Executivo: Reformula o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cláudia com adequação ao Plano Diretor vigente, revoga a Lei Complementar nº 029/2015 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 040-2021 – Autor Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por anulação total ou parcial no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.(valor total R$=65.400,00)

Projeto de lei nº 045-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. (Valor Total R$=590.000,00)- Educação

Projetos de Lei que foram encaminhados as comissões para análise e emissão de parecer:

Projeto de lei nº 031-2021 – Autor Executivo: Autoriza o Executivo repassar recurso financeiro para Coopakeno com finalidade de perfuração de vinte e um poços artesianos no Assentamento Keno e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 05 -2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo de imóveis localizados na ZEITURCL – Zona Especial de Interesse Turístico e Condomínios de Lazer, no entorno do reservatório da UHE Sinop, no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 006-2021 – Autor Executivo: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Claudia, Estado de Mato Grosso; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Indicação Aprovada:

Indicação 029/2021 – Autores: Todos os Vereadores – Indicam ao Prefeito Municipal , a necessidade de realizar projeto em parceria com o SEAF, Projeto para atender perfuração de Poços Semi Artesianos, para moradores tradicionais do entorno da cidade e em  assentamentos de nosso Município.