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INFORME DA CÂMARA

RESUMO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NO DIA 16/11/2026

17/11/2026 ás 10:55:00

Presidente: Roberto Dalmaso
Fonte: Assessoria Legislativa
Foto por:

Vista aérea do Legislativo Municipal

RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE: 16-11-2026 

 Segunda Feira, a partir 08:00 Horas.

Projetos de Lei que foram aprovados:

                        Projeto de Lei nº: 043/2026 – Autor: Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2027 e dá Outras Providências. (3ª Votação)

                        Projeto de Lei nº: 046/2026 – Autor: Executivo – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. (1ª Votação).

                        Projeto de Lei nº: 047/2026 – Autor: Executivo – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentário na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 048/2026 – Autor: Executivo – Autoriza a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Cláudia, exercício 2027, instituído pela Lei Municipal nº 1.140, de 07 de outubro 2025, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 049/2026 – Autor: Executivo – Institui plantão em regime de sobreaviso aos profissionais de saúde em atuação na sala de vacinas da Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 050/2026 – Autor: Executivo – Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 862, de 10 de junho de 2021, para majorar o valor da ajuda de custo alimentação destinada aos pacientes em tratamento de hemodiálise fora do domicílio.

                        Projeto de Lei nº: 051/2026 – Autor: Executivo – Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor total R$ 35.000,00)

Projetos encaminhados as Comissões para análise e emissão de parecer:

                        Projeto de Resolução nº: 002/2026 – Autor: Mesa Diretora do Legislativo – Fixa o   Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cláudia, para vigorar na Sessão Legislativa de 2027, e dá             outras providências.

                        Projeto de Resolução nº: 003/2026 – Autor: Mesa Diretora do Legislativo – Define o Detalhamento das despesas no Orçamento da Câmara Municipal de Cláudia, do Exercício Financeiro de 2027.

Indicações Aprovadas:

                        Indicação nº: 038/2026 – Autor: Ver.ª Prof.ª Nayara, indica ao Exmo. Sr. Marcos Fernando Feldhaus, Prefeito Municipal a adoção de medidas para promover ações educativas de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nas escolas da rede pública municipal de Cláudia-MT, com fundamento nos princípios da Lei Maria da Penha.

                        Indicação nº: 039/2026 – Autor: Ver.ª Prof.ª Nayara, indica ao Exmo. Sr. Marcos Fernando Feldhaus, Prefeito Municipal a necessidade que sejam realizados estudos visando à alteração da legislação municipal que regulamenta a carreira dos profissionais da Educação Básica, a fim de possibilitar o enquadramento dos professores na classe correspondente à sua maior titulação acadêmica após a conclusão do estágio probatório.

                        Indicação nº: 040/2026 – Autor: Ver.ª Prof.ª Nayara, indica ao Exmo. Sr. Marcos Fernando Feldhaus, Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que estude a viabilidade de implantação do Programa Municipal de Auxílio para Aquisição de Material Escolar, destinado aos pais ou responsáveis pelos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino.

                        Indicação nº: 041/2026 – Autor: Ver.ª Prof.ª Nayara, indica ao Exmo. Sr. Marcos Fernando Feldhaus, Prefeito Municipal, a necessidade de que sejam realizados estudos e providências para promover melhorias na infraestrutura do Cemitério Municipal, especialmente quanto à ampliação da quantidade de lixeiras e da capacidade de armazenamento e distribuição de água.

                        Indicação nº: 042/2026 – Autor: Ver. Roberto Dalmaso e Arnaldo França, indicam ao Exmo. Sr. DILMAR DAL BOSCO, Deputado Estadual – União Brasil, a necessidade viabilizar recursos de Emenda Parlamentar para a aquisição de equipamento Espargidor de asfalto e distribuidor de agregados, para uso da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, do Município de Cláudia-MT.

Obs. Próximas Sessões dia 23/09/2026 a partir das 08:00 horas.

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