RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO  DIA: 14-12-2018

08:00 Horas – Início das Sessões Ordinárias.

Projetos de Lei Aprovados:

Projeto de Lei nº 032/2018 – Autor: Executivo: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cláudia para o Exercício financeiro de 2019 e dá outras providências - (LOA- Lei Orçamentária Anual.)

Projeto de Lei Complementar nº 010/2018 – Autor: Executivo: Institui vantagens pessoais de Valorização, Gratificação, e Incentivo ao servidor designado motorista de ambulância na Secretaria de Saúde do Município de Cláudia e dá outras disposições.

Projeto de Lei Complementar nº 011/2018 – Autor: Executivo: Redefine nomenclatura e acrescenta Incisos ao Art. 40 e acrescenta alínea ao Art. 41 da Lei Complementar  nº 011/2013 e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 001/2018 – Autor: Mesa Diretora: Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cláudia, para vigorar na Sessão Legislativa de 2019, e dá outras providências.

Indicação Aprovada:

Indicação 023/2018 – Autores: Todos os vereadores: Indicam ao prefeito Municipal a necessidade de viabilizar recursos para pavimentação de ruas do Bairro Campo Verde desta cidade Cláudia-MT.

Encaminhamento as Comissões: Julgamento de Contas Anuais:

Encaminhamento das contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal, exercício de 2017, sobre as quais o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio favorável a aprovação,  para a análise e emissão do parecer de Comissão da Câmara e apresentação do respectivo Projeto de Decreto Legislativo, a ser apreciado no prazo de 60 dias pela Câmara Municipal.

A segunda sessão ordinária foi destinada para a Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020 com posse automática em 01 de Janeiro de 2019, onde foi eleita a chapa única com a seguinte composição: Presidente: Benézio dos Santos, Vice Presidente: Lídia de Vargas, Primeiro Secretário: Amaral e Segundo Secretário: Marcos Tadeu. *(Nomes parlamentares)