RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO  DIA: 22-10-2018

08:00 Horas – Início da Sessão Ordinária.

Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 025/2018 – Autor: Executivo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar o Imóvel que menciona  e dá outras providências. (espaço onde esta o hangar da Canozo pelo espaço já incorporado ao patrimônio Municipal: da Escola Catarina Canozo.)

Projeto de Lei nº 029/2018 – Autor: Executivo: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências. (LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias.)

Projeto de Lei nº 031/2018 – Autor: Executivo: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, e dá outras providências.(Vlr. 100.000,00 – Transferência de Convênios)

Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 – Autor: Executivo: Autoriza o Poder converter em indenização pecuniária os períodos aquisitivos superiores a duas férias não gozadas por necessidade da administração pública.

Projetos de Lei que serão encaminhados para análise das comissões:

Projeto de Lei nº 032/2018 – Autor: Executivo: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cláudia para o Exercício financeiro de 2019 e dá outras providências - (LOA- Lei Orçamentária Anual.)

Projeto de Lei nº 033/2018 – Autor: Executivo: Dispõe sobre o Transporte Escolar e Criação da Comissão de Transporte Escolar no âmbito do Município de Cláudia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 034/2018 – Autor: Executivo: Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos da revisão da GFIP realizada pela Receita Federal do Brasil.

A pauta poderá receber modificações até no horário das sessões.