RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:   13-12-2021 -  18:30 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei que serão votados:

Projeto de lei nº 052-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências. (3ª Votação).

Projeto de lei nº 050-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre a Política Públicas de Assistência Social do Município de Cláudia, revoga a Lei nº 322/2010 e dá outras Providências.

Projeto de lei nº 054-2021 – Autor Executivo: Altera a Alínea c, do Inciso IV, do Art. 15, da Lei nº 863/2021, que estabelece as Políticas do Setor Cultural e Reestrutura o Conselho Municipal de Cultura de Cláudia.

Projeto de lei nº 057-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre a Revisão do PPA – Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 – do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, Instituído pela Lei nº 884/2021 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 058-2021 – Autor Executivo: Ratifica a participação do Município de Cláudia e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental “Alto Teles Pires” e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 008-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre alteração no Parágrafo único do art. 50, da Lei Complementar nº 012/2014, para redefinição da data base da RGA dos servidores do município de Cláudia, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 004-2021 – Mesa Diretora Legislativo: Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cláudia,  para  vigorar na Sessão Legislativa de 2022, e  dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 005-2021 – Mesa Diretora Legislativo: Define o Detalhamento das despesas no Orçamento da Câmara Municipal de Cláudia, do Exercício Financeiro de 2022.

Projeto de Resolução nº 006-2021 – Mesa Diretora Legislativo: Forma a Comissão de Licitação da  Câmara Municipal de Cláudia para o Exercício de 2022,  e  dá  outras providências.

Projetos de Lei que serão encaminhados as comissões para análise e emissão de parecer:

Projeto de lei nº 060-2021 – Autor: Executivo: Promove alterações na Lei nº 473 de 24 de Abril de 2013, que dispões sobre reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cláudia e dá outras Providências.

Projeto de lei nº 061-2021 – Autor: Executivo: Altera a redação do art. 4º da Lei 790/2020 que autoriza recebimento em doação de imóvel da SAMIC de forma onerosa.

Projeto de lei nº 062-2021 – Autor: Executivo: Altera o Anexo I da Lei nº 889/2021 que Institui o Programa de Incentivo a Melhoria da Qualidade e Resolutividade – PIMQUARS para os Profissionais da Atenção Básica em Saúde e Vigilância em Saúde, que especifica e dá Outras Providências.

Projeto de lei nº 004-2021 – Autor: Todos os vereadores - Legislativo: Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.

Requerimento:

Requerimento 010/2021 – Autores: Arnaldo França, Requer, ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Altamir Kürten, as Informações sobre a cooperativa contratada Coopervale, conforme a seguir: - Requeiro informações ao Executivo Municipal para que solicite junto a Coopervale e que após informe a este vereador e demais Edis desta casa Legislativa sobre disposto a seguir: - Informações sobre o critério e forma de apuração das sobras e distribuição entre os Cooperados.

Poderá haver mudanças na pauta até no horário das sessões.