RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO DIA 13/10/2014 A PARTIR DAS 19:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA. Projeto de Lei Projeto de Lei 035/2014 - Autor: Executivo- Fica definido as Estradas Municipais e sua Extensão dentro do município de Cláudia, e dá outras providências. Projeto de Lei 036/2014 - Autor: Executivo- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências. Receberá Parecer e emenda. Projeto de Lei encaminhado as Comissões para análise e emissão de Parecer: Projeto de Lei 037/2014 - Autor: Executivo- Autoriza o Poder Executivo Municipal criar Gratificação por Procedimento Pericial-GPP, que será paga aos membros da Junta Médica Pericial do Município de Cláudia, e dá outras providências. Indicações: Indicação 028/2014 - Autor: Todos os Vereadores – Indicam ao Prefeito Municipal a necessidade de destinar anualmente o montante de recursos arrecadados com o ITR - Imposto Territorial Rural, para recuperação da malha viária em especial as estradas vicinais do Município de Cláudia-MT. Indicação 029/2014 - Autor: Ver Amaral – Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de fazer a redução temporária da taxa de ITBI aos contribuintes de imóveis Urbanos que realizarem a primeira escritura do imóvel, e comprovarem rendimentos inferiores a 06(seis) salários mínimos. Requerimentos: Requerimento 017/2014 - Autor: Ver. Marciel – Requer ao Prefeito Municipal Prefeito Municipal, que realize melhorias na Creche Tia Ivone, conforme a seguir: - Instalação de Ar condicionado, ou substituição dos ventiladores do Berçário - Obs. (Os atuais ventiladores estão com fortes ruídos); - Substituição da cerca onde é realizada as atividades de lazer; - Remoção ou substituição do parquinho recreativo, pois o atual não oferece mais segurança. Requerimento 018/2014 - Autor: Ver. Arnaldo França – Requer ao Prefeito Municipal Prefeito Municipal, que atenda as demandas de hora máquina para construção de tanques para Piscicultura, em especial ao disposto na lei Municipal 469/2013, que Trata do Desenvolvimento da Cadeia produtiva da Aqüicultura Familiar. Além da lei 469/2013, específica para o setor, outra lei aprovada nesta legislatura, Lei 455/2013, que trata de trata de hora máquina, podem ser utilizadas para o atendimento aos proprietários e produtores rurais, esta lei revogou a lei 347/2010 anteriormente em vigor. Além das leis citadas está em vigor a lei 540/2014, que Dispõe sobre a regularização das atividades de Piscicultura no município de Cláudia-MT, e dá outras providências. Desta forma requeiro o início destes trabalhos de forma a atender a demanda da Piscicultura, que é importante forma de geração de renda e atende a necessidade de diversificação das atividades em nosso Município.