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RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES DO DIA 06/03/2023

03/03/2023 ás 10:57:00

Presidente: Marcos F. Feldhaus
Fonte: Assessoria Legislativa
Foto por:

Plenário - Câmara Municipal

RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:  06-03-2023 –- Segunda Feira - 08:00 Horas da Manhã – Início da Sessão.

Projetos de Lei que serão votados:

Projeto de lei nº: 008/2023 – Autor: Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.  (Valor Total R$=284.139,00)

Projeto de lei nº: 009/2023 – Autor: Executivo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal repassar recurso financeiro, para o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Cláudia/MT – CONSEG CLÁUDIA - mediante Termo de Fomento, e dá outras providências.   (Valor Total R$=36.000,00)

Projeto de lei Complementar nº: 003/2023 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a criação de cargos e funções de Gestor de Unidade Escolar, Coordenador e Orientador Pedagógico do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, altera as Leis Complementares 010/2008 e 012/2013, e dá outras providências.

Poderá haver mudanças na pauta até no horário das sessões.

 

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