RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO  DIA: 06-08-2018

08:00 Horas – Início da Sessão Ordinária.

Projetos de Lei que serão votados:

Projeto de Lei nº 024/2018 – Autor: Executivo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação no âmbito da campanha de incentivo a arrecadação do IPTU/2018, através de sorteio e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 – Autor: Legislativo: Autoriza o Poder Legislativo realizar a restituição mensal ao Poder Executivo, referente ao valor da gratificação paga ao Controlador Interno do Município por desempenhar sua função na Câmara Municipal, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 003/2018 – Autor: Legislativo: Dispõe sobre a proibição de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, e dá outras providências.

Indicações:

                  Indicação nº 010/2018 – Autor: Todos os Vereadores: Indicamos com amparo no Artigo 112 do Regimento Interno da Casa, ao Exmo Sr. Altamir Kürten, Prefeito Municipal, a necessidade de destinar ACS – Agente Comunitária de Saúde, para realizar serviços na micro-área 3, nesta Cidade.

                  Indicação nº 011/2018 – Autor: Todos os Vereadores: Indicamos com amparo no Artigo 112 do Regimento Interno da Casa, ao Exmo Sr. Altamir Kürten, Prefeito Municipal, a necessidade de instalar redutores de velocidade na Avenida Juscelino Kubitschek a partir da Rotatória da Av. Marechal Cdo. Rondon, até a Rotatória da Av. Joaquim Murtinho.

Veto encaminhado a comissão para análise:

Veto do Executivo integral ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 – Autor: Legislativo: Assegura aos professores e aos demais servidores das Escolas Públicas Municipais o direito à alimentação pelo programa merenda escolar.