RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO

 DIA 22-08-2016

Projetos de Lei Ordinária com  parecer da Comissão que foram apreciados e votados:

Projeto de Lei nº. 030/2016 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo Expandir o Perímetro Urbano do Município de Cláudia-MT.  e dá outras providências. (Chácaras 30 a 48 ao longo da MT-423 e Imóvel: Lotes 108 e 394).

Projeto de Lei nº. 031/2016 – Autor: Executivo – Revoga o Artigo 1º da Lei nº 591, de 11 de Novembro de 2015 e Altera dispositivos da Lei nº 473, de 24 de Abril de 2013, a qual dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cláudia/MT. e dá outras providências. (Nova Alíquota será de 19,57%).

Projetos de Lei Complementar com parecer da comissão que foram apreciados e votados em primeira votação.

Projeto de Lei Complementar nº. 005/2016 – Autor: Executivo – “Institui o Plano Diretor de Cláudia, Estabelece Diretrizes para o Desenvolvimento da Cidade e dá outras Providências Relativas ao Planejamento e à Gestão do Território, nos Termos da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.”

Projeto de Lei Complementar nº. 006/2016 – Autor: Executivo – “Dispõe sobre  o Código de Obras e Edificações do Município de Cláudia e dá outras Providências.”

Projeto de Lei Complementar nº. 007/2016 – Autor: Executivo – “Dispõe sobre  o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de Cláudia e dá outras Providências.”

Projeto de Lei Complementar nº. 008/2016 – Autor: Executivo – “Define as Áreas Urbanas do Município de Cláudia  e dá outras Providências.”

Projeto de Lei Complementar nº. 009/2016 – Autor: Executivo – “Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Cláudia e dá outras Providências.”

Projetos de Lei Ordinária que foram encaminhados a comissão para análise e emissão de parecer:

Projeto de Lei nº. 033/2016 – Autor: Executivo – Autoriza o Executivo Municipal receber mediante cessão de uso Imóvel Localizado no Assentamento 12 de Outubro, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 034/2016 – Autor: Executivo – Autoriza o Executivo Municipal receber mediante cessão de uso Imóvel Localizado no Assentamento Keno, e dá outras providências.