RESUMO DOS PROJETOS DE LEI APROVADOS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA MANHÃ 21-11-2016.

Projetos de Lei Ordinária Aprovados:

Projeto de Lei nº. 043/2016 – Autor: Executivo – Autoriza o Executivo Municipal a repassar mediante convênio para a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Panorama e dá outras providências. (valor R$=7.000,00 Para construção barracão para resfriador de leite.)

Projeto de Lei nº. 044/2016 – Autor: Executivo – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2016, no valor de até R$ 429.000,00, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 048/2016 – Autor: Executivo – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Exercício Financeiro de 2016, no valor de até R$ 260.000,00, e dá outras providências.

Projetos de Lei de autoria de vereadores do Legislativo Aprovados:

Projeto de Lei Legislativo nº. 004/2016 – Autores: Todos os Vereadores  – Estabelece espaço para realização de som automotivo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº. 005/2016 – Autor: Eliandra Sabo  – Denomina: Estrada Municipal Formigueri, Estrada da malha viária do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº. 006/2016 – Autor: Edson Moreira-  Declara de utilidade pública a: APRONE – Associação de Pequenos Produtores Novo Horizonte Assentamento Zumbi dos Palmares.

Projeto de Lei Legislativo nº. 007/2016 – Autor: Lídia de Vargas  – Denomina: Portal Augusto Canozo o Portal da Entrada da Cidade Cláudia-MT.