RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO

 DIA 21-03-2016

Projetos de Lei Aprovados:

Projeto de Lei nº. 005/2016 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Manutenção de Estradas na Gleba Santo Expedito para o uso do Transporte Escolar, e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº. 006/2016 – Autor: Executivo – Institui a Semana do Bebê no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº. 007/2016 – Autor: Executivo – Altera a Lei 545 de 22 de Outubro de 2014, que Dispõe sobre Regulamentação da Concessão de Diárias e Adiantamentos, e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº. 008/2016 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal doar Terreno Público ao SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, para construção em nosso Município, e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº. 009/2016 – Autor: Executivo – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício financeiro de 2016, no valor de até R$ 904.000,00 e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº. 010/2016 – Autor: Executivo – Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos financeiros mediante Convênio às APM’s – Associações de Pais e Mestres de Cláudia das Escolas e Creches da rede Municipal de Ensino Fundamental e Infantil, e dá outras Providências.

Projeto de Lei Rejeitado:

Projeto de Lei nº. 044/2015 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Cláudia – MT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras Providências.

Projeto de Lei Complementar Aprovado:

Projeto de Lei Complementar nº. 003/2016 – Autor: Autoriza o Poder Executivo conceder recomposição salarial de 11,36% aos cargos existentes na Lei Complementar 013/2013 e dá outras providências.

Indicação:

Indicação nº 003/2016 – Autor: Verª Eliandra Sabo – Indica ao Prefeito Municipal João Batista a necessidade de realizar a Construção de uma Biblioteca na Praça dos Migrantes, nesta Cidade de Cláudia-MT.

Requerimento:

Requerimento nº. 003/2016 – Autor: Ver. Amaral e Edson Moreira – Requerem, ao Exmo. Sr. JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, requerer o disposto a seguir:       - Colocar a disposição do Conselho Tutelar do Município uma Secretária para realização de serviços pertinentes ao Conselho; - Colocar a disposição um Aparelho Celular com linha para os serviços do Conselho Tutelar.Estas providências são necessárias para a normalidade dos serviços.