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RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO DIA 19/06/2017.

20/06/2017 ás 12:09:00

Presidente:Marciel P. Ricarte
Fonte: Assessoria Legislativa
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RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO  DIA 19-06-2017

18:00 Horas – Início das Sessões Ordinárias

Projetos de Lei Aprovados:

Projeto de Lei  nº 002/2017 Autor: Legislativo – Determina o retorno ao Legislativo de informações sobre o andamento das Indicações e Requerimentos encaminhados ao Executivo.

Projeto de Lei  nº 003/2017 Autor: Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos Bancários nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletronico, no âmbito do Município de Cláudia-MT.

Indicações:

Indicação nº 015/2017 Autores: Adacir Anderle e Amaral  – Indicam ao Exmo. Sr. Altamir Kürten, Prefeito Municipal, a necessidade de instalar câmeras de monitoramento nas entradas e avenidas centrais da Cidade Cláudia-MT.

Indicação nº 016/2017 Autores: Adacir Anderle e Amaral – Indicam ao Exmo. Sr. Altamir Kürten, Prefeito Municipal, a necessidade de interceder junto ao Governo do Estado para viabilizar a recuperação e sinalização da Rodovia MT- 423, a partir do ultimo trecho recuperado no Município.

Requerimentos:

Requerimento nº 010/2017 Autor: Todos os vereadores  – Nós VEREADORES abaixo subscritos de acordo com o disposto no artigo 114 do Regimento Interno da Casa, vem REQUERER, ao Exmo. Sr. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal, a necessidade de determinar a construção de lombadas nas Estradas Rurais Estela, Valdirene e Liara nas proximidades dos entroncamentos das mesmas, promovendo ainda a necessária sinalização das lombadas. Esta é uma providência necessária tendo em vista as altas velocidades empreendidas pelos veículos nestas estradas rurais, podendo ocorrer sérios acidentes em especial nas proximidades do entroncamento destas Estradas.

Requerimento Verbal nº 002/2017 Autor: Benézio dos Santos  – Requer, ao Exmo. Sr. Altamir Kürten, Prefeito Municipal, o disposto a seguir- Que o Executivo promova ação cobrando reparos urgentes pela Empresa Águas de Cláudia, em pavimentação asfáltica onde realizou trabalhos sob sua responsabilidade. Esta providência é necessária e urgente, tendo em vista que a meses a pavimentação encontra-se danificada em alguns pontos e a população corre riscos de sofrer acidentes nestes locais.

O Projeto de Lei 001/2017 Legislativo, que Declara de Utilidade Pública a “Associação de Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito” e dá outras Providências, foi rejeitado.

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