PAUTA DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:  13-12-2024 – Sexta-Feira - 08:00 Horas – Início das Sessões.

Projetos  que foram votados e aprovados:

                                    Projeto de Lei nº: 062/2024 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo firmar parceria para repasse de recursos financeiros com a Associação de Estudantes do Transporte Coletivo de Cláudia-AETCC e dá outras providências.

                                    Projeto de Lei nº: 064/2024 – Autor: Executivo – Disõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em Estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Cláudia/MT. e dá outras providências.

                                    Projeto de Lei Complementar nº: 012/2024 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a municipalização da Estrada União localizada no PDS Keno e dá outras providências.

Indicações aprovadas:

                        Indicação nº: 036/2024 – Autor: Ver. Benedito – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de promover a criação e denominação das Ruas da Agrovila do P.D.S. Keno, neste Município, conforme croqui de localização, parte integrante desta Indicação.

                                Indicação nº: 037/2024 – Autor: Ver. Arnaldo França – Indica ao Exmo. Deputado Estadual Sr. DILMAR DAL BOSCO, a necessidade de destinar através de Emenda Parlamentar uma PC – Escavadeira, para atender o setor da Agricultura Tradicional e Familiar no Município de Cláudia/MT.

                        Indicação nº: 038/2024 – Autor: Ver. Benedito e Amaral – Indicam ao Prefeito Municipal, a necessidade de a Administração Municipal verificar os motivos da cobrança de Iluminação Pública em área rural no município.

                          Indicação nº: 039/2024 – Autor: Ver. Arnaldo França – Indica ao Exmo. Deputado Estadual Sr. DILMAR DAL BOSCO, a necessidade de destinar através de Emenda Parlamentar Veículos, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cláudia/MT.

                        Indicação nº: 040/2024 – Autor: Ver. Lórgio- Passarinho – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade da Secretaria Municipal de Obras ao realizar serviços de manutenção de Estradas vicinais, realize a manutenção dos acessos as propriedades até as residências nos imóveis rurais.

                        Indicação nº: 041/2024 – Autor: Ver. Lórgio- Passarinho – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, disponibilizar monitores para acompanhamento nos ônibus Escolares.