RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO

 DIA 10-10-2016

Projetos de Lei Ordinária recebeu parecer, emendas e 1ª Votação:

Projeto de Lei nº. 037/2016 – Autor: Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Projetos de Lei Ordinária que foram aprovados em 1ª e ultima Votação:

Projeto de Lei nº. 038/2016 – Autor: Executivo – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2016, no valor de até R$ 125.000,00 e dá outras providências. (Para atender Rubricas de: Secr. Administração e Educação).

Projeto de Lei nº. 039/2016 – Autor: Executivo – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2016, no valor de até R$ 245.000,00 e dá outras providências. (Para atender Rubricas de: Câmara e Previdência Municipal).

Projetos de Lei Complementar que foram aprovados em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar nº. 005/2016 – Autor: Executivo – “Institui o Plano Diretor de Cláudia, Estabelece Diretrizes para o Desenvolvimento da Cidade e dá outras Providências Relativas ao Planejamento e à Gestão do Território, nos Termos da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.”

Projeto de Lei Complementar nº. 006/2016 – Autor: Executivo – “Dispõe sobre  o Código de Obras e Edificações do Município de Cláudia e dá outras Providências.”

Projeto de Lei Complementar nº. 007/2016 – Autor: Executivo – “Dispõe sobre  o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de Cláudia e dá outras Providências.”

Projeto de Lei Complementar nº. 008/2016 – Autor: Executivo – “Define as Áreas Urbanas do Município de Cláudia  e dá outras Providências.”

Projeto de Lei Complementar nº. 009/2016 – Autor: Executivo – “Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Cláudia e dá outras Providências.”