MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE: 09-03-2026 – Segunda Feira, a partir 08:00 Horas.

Projetos de Lei que foram aprovados:

                   Projeto de Lei Complementar nº: 001/2026 – Autor: Executivo – Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nºs 010/2008 para ampliação de vagas de professor e ajuste de nomenclatura TDIE, 011/ 2013 para inclusão de dispositivo sobre remuneração de PGM e 013/ 2013 para ampliação de vagas de Engenheiro Civil, de Secretário Adjunto, de Diretor de Departamento, de Coordenador de Departamento, criação de cargos de Secretários Adjuntos específicos, reajuste de vencimento de Controlador Interno e dá outras providências.

                   Projeto de Lei nº: 012/2026 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos Financeiros mediante aditivo às APM’S Unidade Executora Da Escola Municipal Senador Vicente Emílio Vuolo e Associação de Pais e Mestres da Creche Tia Ivoni.

                   Projeto de Lei nº: 013/2026 – Autor: Executivo – Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.141, de 07 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União e dá outras providências.

Indicações aprovadas:

                   Indicação nº: 009/2026 – Autor: Vilson Perigo e Sgt. Norberto – Indicam ao Prefeito Municipal a necessidade de fazer projeto de melhorias e modernização com Jardinagem, no prédio público(Rodoviária), que abriga secretarias e embarque de passageiros Municipal.

                   Indicação nº: 010/2026 –Verbal - Autor: Verª. Prof.ª Nayara – Indica a Ilma. Srª. FLAVINHA, Chefe da Assessoria do MAPA, a aquisição de uma Van para transporte de  pacientes do setor de Saúde do Município d Cláudia/MT.

                   Indicação nº: 011/2026 –Verbal - Autor: Ver. Leandro Aluísio – Indica ao Exmo. Sr. Marcos Fernando Feldhaus, Prefeito Municipal, sugerindo que parte dos recursos que eventualmente venham a ser devolvidos pela Câmara Municipal ao Poder Executivo ao final do exercício financeiro de 2026 sejam destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a aquisição de uniformes esportivos padronizados.