RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO  DIA 08-05-2017

18:00 Horas – Início das Sessões Ordinárias

Projetos de Lei Aprovados:

Projeto de Lei nº. 013/2017 – Autor: Executivo – Altera Artigo da Lei nº 567/2015 para Acrescentar § 8º ao Art. 28 e dá outras Providências. ( Conselheiros Tutelares).

Projeto de Lei nº. 014/2017 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Permissão de uso de Bem Público à Pastoral da Criança da Cidade de Cláudia e dá outras Providências 

 Projeto de Lei nº. 015/2017 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder servidores, formalizar permissão de uso de bem público e custear despesas para a Associação Pestalozzi e dá outras Providências.

Indicação aprovada:

Indicação nº 010/2017 – Autor: Léo Rizzi, Benézio dos Santos e Marciel Ricarte – Indicam ao Exmo.Sr. Carlos Gomes Bezerra, Deputado Federal – PMDB, a necessidade de viabilizar recursos para construção de PSF’s no Bairro Campo Verde e Bairro Rotary Internacional, nesta Cidade de Cláudia-MT.

Requerimentos aprovados:

Requerimento nº 005/2017 – Autor: Adacir Anderle – Requer ao Exmo. Sr. Altamir Kurten, Prefeito Municipal, a necessidade de determinar ao Departamento competente a adequar as normas de trânsito a sinalização nas ruas e pontos a seguir relacionadas: - Instalação de Sinalização na Rua Pedro Celestino e suas confrontações até rua Hermes da Fonseca;- Rua Campos Sales com Rua Generoso Paes Leme e Hermes da Fonseca;- Rua Campos Sales com Rua Antonio Corrêa e Hermes da Fonseca. Este trabalho é necessário, pois há placas de preferência e pare instaladas invertidas nas confrontações e também necessidade de novas placas nos locais que estão ausentes. Considera esta uma providência necessária e urgente com o objetivo de evitar possíveis acidentes.

Requerimento nº 006/2017 – Autor: Fernando Leitão – Requer ao Exmo. Sr. Altamir Kurten, Prefeito Municipal, a necessidade determinar ao Departamento competente o envio a esta Casa Legislativa das informações a seguir relacionadas:- Relação contendo nome, cargo, função e salário dos funcionários contratados no termo de parceria com  o “Instituto Tupã” – OSCIP. Estas informações são necessárias para conhecimento e possa informar precisamente a população caso seja questionado.

Requerimento nº 007/2017 – Autor: Marciel e Amaral – Requerem ao Exmo. Sr. Altamir Kurten, Prefeito Municipal, a necessidade de mandar confeccionar plaquetas para numeração de todas as residências e estabelecimentos comerciais, industriais e Públicos, do Bairro Cabo Manoel Agostinho do Nascimento e Meu Lar. Esta é uma providência necessária e atende a solicitações de Moradores do Bairro e dos Correios. Que sejam seguidas as normas previstas na Lei Municipal 128/2005