MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

 DE: 28-09-2026 – Segunda Feira, a partir 08:00 Horas.

Projeto de Lei aprovados.

                        Projeto de Lei nº: 040/2026 – Autor: Executivo – Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$ 1.000,00)

                        Projeto de Lei nº: 041/2026 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros mediante aditivo ao Termo de Colaboração nº 004/2026 para a Unidade Executora APM Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Daniel Titton.

                        Projeto de Lei nº: 042/2026 – Autor: Executivo – “Institui e regulamenta a Gratificação Especial por Atribuição de Função e Responsabilidade Adicional (GEFRA) concedida aos Motoristas de Transporte Escolar (MTE) vinculados à Secretaria Municipal de Cláudia, e dá outras providências”.

                        Projeto de Lei nº: 043/2026 – Autor: Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2027 e dá Outras Providências. (1ª Votação)

Projeto de Lei encaminhados a Comissão para análise e emissão de parecer.

                        Projeto de Lei nº: 027/2026 – Autor: Executivo – Institui a Política Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cláudia/MT, dispõe sobre a implantação e utilização de sistema eletrônico para tramitação de processos, documentos e expedientes administrativos, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 039/2026 – Autor: Executivo – Institui, no exercício de 2026, a Bonificação por Desempenho e Resultados Educacionais - BDRE 2026, destinada aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei Complementar nº: 003/2026 – Autor: Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 013/ 2013 para ampliação de vagas de Psicólogo, Diretor de Departamento, Coordenador de Departamento, Assistente Adjunto e reajuste de vencimento de Técnico Desportivo, e dá outras providências.

Indicação Aprovada:

                        Indicação nº: 035/2026 – Autor: Ver. Leandro Aluísio, indica ao Prefeito Municipal a realização de reforma e melhorias nos banheiros e vestiários do Ginásio de Esportes Bezerrão.

Moções Aprovadas:

                        Moção de Aplausos nº: 004/2026 – Autor: Ver. Leandro Aluísio, Apresenta Moção de Aplausos e Reconhecimento à Casa da Amizade – ACA, pelo importante trabalho realizado em nossa comunidade.

                        Moção de Aplausos nº: 005/2026 – Autor: Ver. Leandro Aluísio, Apresenta Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Rotary Club de Cláudia, pelo importante trabalho realizado em nossa comunidade.

Contas de Governo:

                        Encaminhamento das Contas de Governo de 2025, da Prefeitura Municipal de Cláudia a Comissão Mista para análise, emissão de parecer e posterior julgamento no prazo de até 60 dias. As contas receberam parecer prévio 021/2026 do TCE – Tribunal de Contas do Estado.

OBs. Próximas Sessões Ordinárias dias 13 e 19 de Outubro de 2026.