MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

 DE: 13-10-2026 – Terça Feira, a partir 08:00 Horas.

Projeto de Lei aprovados.

                        Projeto de Lei nº: 043/2026 – Autor: Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2027 e dá Outras Providências. (2ª Votação)

                        Projeto de Lei nº: 027/2026 – Autor: Executivo – Institui a Política Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cláudia/MT, dispõe sobre a implantação e utilização de sistema eletrônico para tramitação de processos, documentos e expedientes administrativos, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 039/2026 – Autor: Executivo – Institui, no exercício de 2026, a Bonificação por Desempenho e Resultados Educacionais - BDRE 2026, destinada aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 045/2026 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Valor Total R$ 10.000,00)

                        Projeto de Lei Complementar nº: 003/2026 – Autor: Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 013/ 2013 para ampliação de vagas de Psicólogo, Diretor de Departamento, Coordenador de Departamento, Assistente Adjunto e reajuste de vencimento de Técnico Desportivo, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei Complementar nº: 005/2026 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a instituição do Programa Regulariza Cláudia e estabelece condições especiais para a regularização de créditos municipais.

Indicações aprovadas:

                  Indicação nº: 036/2026 – Autor: Ver.ª Prof.ª Nayara, indica ao Prefeito Municipal a necessidade de fazer melhorias na Casa Mortuária Municipal.

                        Indicação nº: 037/2026 – Autor: Ver.ª Prof.ª Nayara, indica ao Prefeito Municipal a  adoção de medidas para possibilitar que parte da hora-atividade dos profissionais do magistério seja cumprida em local de livre escolha, inclusive no domicílio do professor, observados os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Obs. Próximas Sessões Ordinárias dia 19/10/2026 a partir das 08:00 horas.