MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE:

  27-02-2026 – Sexta Feira, a partir 08:00 Horas.

Projetos de Lei votados e Aprovados:

                   Projeto de Lei nº: 006/2026 – Autor: Executivo – Autoriza a celebração de convênio de cooperação entre o Município de Cláudia/MT e a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização – AGIRF, para a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

                   Projeto de Lei nº: 008/2026 – Autor: Executivo – Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$ 1.000,00)

                   Projeto de Lei nº: 009/2026 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos Financeiros mediante aditivo ao Termo de Fomento nº 004/2025 para a Associação Da Feira Dos Produtores Rurais De Cláudia/MT. (Valor Total R$ 77.660,00)

                      Projeto de Lei nº: 010/2026 – Autor: Executivo – Dispõe sobre autorização para concessão de descontos e parcelamento da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026 e dá outras providências. Obs. Teve emenda supressiva integral nos artigos 4º e 5º do Projeto de Lei.

Projetos de Lei Encaminhado a Comissão para análise:

                   Projeto de Lei Complementar nº: 001/2026 – Autor: Executivo – Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nºs 010/2008 para ampliação de vagas de professor e ajuste de nomenclatura TDIE, 011/ 2013 para inclusão de dispositivo sobre remuneração de PGM e 013/ 2013 para ampliação de vagas de Engenheiro Civil, de Secretário Adjunto, de Diretor de Departamento, de Coordenador de Departamento, criação de cargos de Secretários Adjuntos específicos, reajuste de vencimento de Controlador Interno e dá outras providências.

Indicações Aprovadas:

                   Indicação nº: 004/2026 – Autor: Todos os Vereadores – Indicam ao Prefeito Municipal a necessidade de requerer aos serviços da vigilância sanitária municipal, adote providências no sentido adotar medidas de controle do grande número de animais em especial de cães nas ruas e avenidas da Cidade.

                    Indicação nº: 005/2026 – Autor: Vereadores Arnaldo França e Roberto Dalmaso – Indicam ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, a necessidade viabilizar recursos de Emenda Parlamentar para a realização do Campeonato Municipal Socyte e Regional, neste Município de Cláudia-MT.

                    Indicação nº: 006/2026 – Autor: Vereadores Arnaldo França e Roberto Dalmaso – Indicam ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, a necessidade viabilizar recursos de Emenda Parlamentar para a aquisição de um veículo para atender a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, neste Município de Cláudia-MT.

                  Indicação nº: 007/2026 – Autor, Vereadores: Vilson Perigo, Arnaldo França e Sgt. Norberto, Indicam ao Prefeito Municipal, a necessidade de fazer estudo para concessão de parcelamentos para os exercícios vindouros, dos valores do Alvará de Licença anual, das empresas do nosso município.

                  Indicação nº: 008/2026-Verbal – Autor Ver. Arnaldo França. Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de realizar cursos técnicos de Operador de Máquinas pesadas, no nosso Município.

Requerimento Aprovado:

                   Requerimento nº: 001/2026 – Autor: Ver. Roberto Dalmaso – Requer ao Prefeito Municipal informações conforme a seguir: - Que seja informado o valor previsto da arrecadação do IPTU/2026; - Que seja informado onde se pretende aplicar os recursos a serem arrecadados do IPTU/2026.