RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:   21-03-2022 -  18:30 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei aprovados:

Projeto de lei nº 003-2022 – Autor: Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$=59.330,00)

Projeto de lei Complementar nº 004-2022 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a criação e inclusão de cargos no âmbito do Poder Executivo, no quadro dos Profissionais da Educação no grupo Serviço de Apoio à Gestão Educacional Nível Superior, inclui cargos e altera a diagramação e redação dos Anexos II e III e inclui cargos e atribuições no Anexo V da Lei Complementar nº 010/2008e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 006-2022 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a criação, extinção, ampliação, alteração e inclusão de cargos nos Anexos II, III, IV, VII e X, da Lei Complementar nº 013/2013, reajusta vencimento, reenquadra cargo, altera dispositivo da Lei Complementar nº 011/2013e dá outras providências.

Indicação Aprovada:

Indicação 008-2022 – Autor: Todos os vereadores – Indicam ao Exmo. Altamir Kürten, Prefeito Municipal, a necessidade de encaminhar projeto de Lei para apreciação deste Legislativo, que autorize a realização de serviços em estradas com máquinas e funcionários no município vizinho de Sinop/MT.

Projetos de Lei que foram encaminhados as comissões para análise e emissão de parecer:

Projeto de lei nº 004-2022 – Autor: Executivo: Dispõe Sobre a concessão de diárias, adiantamentos e reembolsos a servidores públicos e/ou agentes políticos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cláudia/MT e prestação de contas, e dá outras providências.