RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:  20-06-2022 –- Segunda Feira - 18:30 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei que foram aprovados:

Projeto de lei nº 027-2022 – Autor: Executivo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo \municipal repassar recurso financeiro, para a LIMMT – Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso, mediante Termo de Fomento, e dá Outras Providências.  (Valor Total até R$ 47.000,00).

Projeto de lei nº 028-2022 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências.  (Valor Total R$ 47.000,00) - Esporte

Projeto de lei nº 030-2022 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente e dá Outras Providências.  (Valor Total R$ 4.779.700,00).

Projeto de lei Complementar nº 011-2022 – Autor: Executivo: Altera alíneas “c” e “d”, do inciso II, do art. 365, da Lei Complementar nº 023/2014 - CTM - e dá outras providências.

*CTM – Código Tributário Municipal

Indicação Aprovada:

Indicação nº 012-2022 – Autor: Todos os Vereadores: Indicam ao Prefeito Municipal, , a necessidade de autorizar serviços de patrolamento e manutenção das entradas das propriedades em uma distancia de até 1.500 mts. promovendo o acesso as residências dos imóveis rurais.