RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:  20-03-2023 –- Segunda Feira - 08:00 Horas – Início da Sessão.

Projetos de Lei, Resolução e Requerimento votados e Aprovados:

Projetos de lei nº: 010/2023 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de dotação do Orçamento vigente e dá outras providências.  (Valor Total R$=392.000,00)

Projetos de lei nº: 011/2023 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$=62.240,00)

Projetos de lei nº: 012/2023 – Autor: Executivo: Autoriza o Poder Executivo a promover o Cancelamento de Valores Inscritos em Restos a Pagar Processados referente a Exercícios Anteriores e dá outras providências. (Valor Total R$=225.901,58)

Projetos de lei nº: 013/2023 – Autor: Executivo: Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Cláudia, revoga dispositivos da Lei nº 567/2015 e dá outras providências.

Projetos de lei nº: 014/2023 – Autor: Executivo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder premiação no âmbito da campanha de incentivo a arrecadação do IPTU/2023, através de sorteio e dá outras providências.

Projetos de Resolução votados e Aprovados:

Projetos de Resolução nº: 003/2023 – Autor: Legislativo: Altera a Resolução 195 de 21 de Novembro de 2022, que define o Calendário das Sessões Ordinárias na Sessão Legislativa de 2023 e dá outras providências.

Projetos de Resolução nº: 004/2023 – Autor: Legislativo: Regulamenta as Disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, Aplicáveis no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, e dá Outras Providências.

Projetos de Resolução nº: 005/2023 – Autor: Legislativo: Regulamenta as Competências e as Regras da Equipe de Agentes Públicos do Departamento de Licitações da Câmara Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, nos Termos do Artigo 8º, §  3, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e dá Outras Providências.

Indicação Aprovada:

Indicação nº: 002/2023 – Autor: Ver. Arnaldo França - Indica ao Exmo. Sr. Altamir Kürten, Prefeito Municipal, a necessidade de realizar através da Secretaria de Obras serviços de manutenção de trafegabilidade em Estradas em especial onde passa o transporte Escolar.

Requerimento votado e Aprovado:

Requerimento nº: 002/2023 – Autor: Ver. Marciel: Requer, ao Executivo Municipal, que Informe sobre o disposto a seguir: - Informe sobre os motivos de os alunos do transporte escolar estarem aproximadamente 04(quatro) horas dentro do coletivo escolar. Considerando o grande tempo nos trajetos de ida e volta, verifica-se que a demora do transporte pode prejudicar o seu desenvolvimento escolar bem como o tempo que podem estar em convívio com suas famílias.