RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:  15-12-2023 –- Sexta-Feira - 08:00 Horas – Início da Sessão.

Projetos de Lei Aprovados:

                       Projeto de Lei nº: 059/2023 – Autor: Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação dotação e fonte de recurso. (Valor Total R$=15.000,00)

                        Projeto de Lei nº: 061/2023 – Autor: Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação da Ação, dotação e fonte de recurso atender na necessidade da Lei Paulo Gustavo. (Valor Total R$=121.190,00)

                        Projeto de Lei nº: 062/2023 – Autor: Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente e dá Outras Providências, (Valor Total R$=400.000,00)

                        Projeto de Lei nº: 063/2023 – Autor: Executivo – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal repassar recurso financeiro, para o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Cláudia/MT – CONSEG CLÁUDIA – mediante aditivo ao Termo de Fomento nº 002/2023, e dá Outras Providências, (Valor Total R$=10.000,00)

                        Projeto de Lei nº: 064/2023 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante aditivo ao Termo de Fomento nº 001/2023, para a Associação Pestalozzi de Cláudia e dá Outras Providências, (Valor Total R$=52.000,00)

Indicações aprovadas:

            Indicação nº: 030/2023 – Autores Vereadores: Amaral e Léo Rizzi – Indicam ao Prefeito Municipal, a necessidade de promover capacitação dos servidores públicos envolvidos no atendimento a crianças autistas nas escolas.

            Indicação nº: 031/2023 - Verbal – Autores: Todos os Vereadores: Iniciativa Ver Roberto Dalmaso – Indicam ao Prefeito Municipal, a necessidade da Administração Municipal, assumir o fornecimento de Uniformes anual aos alunos da Escola de Educação Especial Pestalozzi de Cláudia.