PAUTA DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:  09-12-2024 – Segunda-Feira - 08:00 Horas – Início das Sessões.

Projetos  que foram votados e aprovados:

                                    Projeto de Lei nº: 056/2024 – Autor: Executivo – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2025, e dá Outras Providências. (LOA para 2025). (3ª Votação).

                                    Projeto de Lei nº: 065/2024 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a separação da responsabilidade financeira e administrativa de secretários e gestores municipais, separação entre contas de gestão e contas de governo, define as atribuições dos secretários de pastas, estabelece como ordenador de despesa o secretário municipal no âmbito do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

                                    Projeto de Resolução nº: 004/2024 – Autor: Mesa Diretora – Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara   Municipal de Cláudia, para vigorar na Sessão Legislativa de 2025, e dá outras providências.

                                    Projeto de Resolução nº: 005/2024 – Autor: Mesa Diretora – Define o  detalhamento das despesas no Orçamento da Câmara Municipal de Cláudia, do Exercício Financeiro de  2025.

Projetos  que foram encaminhados a Comissão para análise e emissão de parecer:

                                    Projeto de Lei nº: 062/2024 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo firmar parceria para repasse de recursos financeiros com a Associação de Estudantes do Transporte Coletivo de Cláudia-AETCC e dá outras providências.

                                    Projeto de Lei nº: 064/2024 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Cláudia/MT. e dá outras providências.

Indicações Aprovadas:

                        Indicação nº: 032/2024 – Autor: Ver. Benedito – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica de um trecho de 1.900 Mts. na Estrada 01 da Agrovila no P.D.S Keno, para atender a Comunidade e moradores da região.

                        Indicação nº: 033/2024 – Autor: Ver. Benedito – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de promover as construções na Agrovila do P.D.S. Keno, conforme a seguir: Construção de um Centro Poliesportivo na área social, Construção de uma cancha de bochas, junto com uma pista de jogo de malha com estrutura coberta; Uma quadra de arreia para jogos de Vôlei; Um campo de futebol suíço e Construção de uma Praça com parque infantil, para atender a Comunidade e moradores da região.

                         Indicação nº: 034/2024 – Autor: Ver. Amaral – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade da Secretaria Municipal de Obras realize serviços de manutenção das estradas municipalizadas da Gleba Santo Expedito, neste Município.

                           Indicação nº: 035/2024 – Autor: Ver. Passarinho – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade da Secretaria Municipal de Obras realize serviços construção de lombadas elevadas em frente a Prédios Públicos, Escolas, Agências Bancárias, Mercados e Comércios com grande movimento de público e veículos, nesta Cidade de Cláudia/MT.