RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES DO DIA 09/10/2023
Câmara Municipal - Administrativo e Plenário
RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES
DE: 09-10-2023 –- Segunda feira - 07:30 Horas – Início das Sessões.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
07:30 horas – Realização de Sessão Extraordinária para Posse do Vereador 1º Suplente(PSDB) Benedito Borges Maldonado e do Vereador 2º Suplente(PSDB) Adacir João Anderle, que se dá em virtude das licenças dos vereadores Arnaldo França e Antonio Roberto Dalmaso.
SESSÕES ORDINÁRIAS
Projetos de Lei aprovados.
Projeto de lei nº: 046/2023 – Autor Executivo: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFISIPTU2023, e dá Outras Providências.
Projeto de lei nº: 048/2023 – Autor Executivo: Dispõe sobre a Revisão do PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 884, de 21 de setembro de 2021, e dá Outras Providências.
Projeto de lei nº: 049/2023 – Autor Executivo: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá Outras Providências. (1ª Votação).
Projeto de lei nº: 050/2023 – Autor Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar shows artísticos e a realizar limpeza e adequações no Parque de Exposições da Acricláudia para a realização do evento Cláudia AgroShow e Etapa do Circuito Nortão Rodeio Team e dá Outras Providências.
Projeto de lei nº: 051/2023 – Autor Executivo: Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial 2023, data focal 31/12/2022, do PREVI-CLÁUDIA e dá Outras Providências.
Projeto de lei nº: 052/2023 – Autor Executivo: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação do Orçamento vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$=247.000,00).
Projeto de lei Complementar nº: 009/2023 – Autor Executivo: Altera a Lei Complementar nº 013/2013 para incluir dispositivo e suprimir a expressão dedicação exclusiva do Anexo X e excluir a mesma expressão do Anexo IV, da Lei Complementar nº 024/2014 e dá outras providências.
Encaminhamento das Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2022, Gestão do Prefeito Municipal Altamir Kürten, para análise da Comissão e emissão de parecer e Projeto de Decreto Legislativo, para apreciação e votação do Plenário da Câmara no prazo de 60 dias. (Data recebimento 05/10/2023).