RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:   07-03-2022 -  18:30 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei Aprovado:

Projeto de lei nº 005-2022 – Autor: Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, uma área de 625 m², localizada na matrícula nº 2.423, registrada no CRI de Cláudia/MT, de propriedade do Incra, onde se localiza o Assentamento Keno, para construção de um Posto de Saúde, e dá outras providências.

Projetos de Lei que foram encaminhados as comissões para análise e emissão de parecer:

Projeto de lei Complementar nº 004-2022 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a criação e inclusão de cargos no âmbito do Poder Executivo, no quadro dos Profissionais da Educação no grupo Serviço de Apoio à Gestão Educacional Nível Superior, inclui cargos e altera a diagramação e redação dos Anexos II e III e inclui cargos e atribuições no Anexo V da Lei Complementar nº 010/2008e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 006-2022 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a criação, extinção, ampliação, alteração e inclusão de cargos nos Anexos II, III, IV, VII e X, da Lei Complementar nº 013/2013, reajusta vencimento, reenquadra cargo, altera dispositivo da Lei Complementar nº 011/2013e dá outras providências.

Indicações Aprovadas:

Indicação 006-2022 – Autor: Vereadores Leonir Rizzi e Amaral – Indicam ao Exmo. Sr. SILVANO AMARAL, Secretário de Estado – Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários – SEAF, a necessidade contemplar o Município de Cláudia, com a implementação de um Projeto Rotativo, que atenda as demandas da atividade leiteira do Município.

Indicação 007-2022 – Autor: Vereador Benedito – Indica ao Exmo. . Altamir Kürten, Prefeito Municipal, a necessidade de disponibilizar uma Ambulância que fique de forma permanente na Unidade de Saúde do P.D.S Keno, neste  Município de Cláudia – MT.

Requerimento Aprovado:

Requerimento 002-2022 – Autor: Vereador Marciel – Requer ao Exmo. Altamir Kürten, Prefeito Municipal, que : - Adote mediante Decreto Municipal a flexibilização tornando facultativo o uso de mascara neste município de Cláudia/MT, ficando assim a população desobrigada do uso do equipamento de proteção individual; - Desobrigar a apresentação de passaporte sanitário.