RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE:  19-07-2021 -  18:30 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei Aprovados:

Projeto de lei nº 030-2021 – Autor Executivo: Altera redação do art. 3º, da Lei nº 862/2021, que

instituiu   e  regulamentou  a  concessão  de  ajuda  de   custo alimentação para Tratamento Fora de Domicílio - TFD e dá outras providências.

Projeto de lei nº 032-2021 – Autor Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor total R$ 86.400,00)

Projeto de lei nº 034-2021 – Autor Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 001-2021 – Autor Executivo: Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Projeto Aprovado em primeiro Turno e continua na Comissão para melhor análise.)

Projetos de Lei Encaminhados para as Comissões para análise e emissão de Parecer:

Projeto de lei nº 031-2021 – Autor Executivo: Autoriza o Executivo repassar recurso financeiro para Coopakeno com finalidade de perfuração de vinte e um poços artesianos no Assentamento Keno e dá outras providências.

Projeto de lei nº 033-2021 – Autor Executivo: Institui no âmbito do Município de Cláudia o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal De Saúde Vale do Teles Pires do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto Rejeitado:

Projeto de lei nº 002-2021 – Autor Legislativo: Revoga a Lei Municipal nº 349 de 29 de Setembro de 2010.

Indicações Aprovadas:

Indicação nº 022-2021 – Autor: Arnaldo França: Indicação ao Ilustre Prefeito para que solicite a Secretaria de Obras e Serviços urbanos que realize serviços de aguação das Ruas Carlos Chagas e Osvaldo Cruz com suas adjacentes, com o objetivo de reduzir a poeira nas referidas ruas.

Indicação nº 023-2021 – Autor: Vilson Perigo: Indicação ao Exmo. Sr. PAULO ARAÚJO, Deputado Estadual - PP, a necessidade de destinar recursos por Emenda Parlamentar para: Aquisição de Desfibrilador, Respirador e Ambulância, para atendimento da demanda do Setor de Saúde, do Município de Cláudia/MT.