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INFORME DA CÂMARA

RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/05/2025

30/05/2025 ás 08:38:00

Presidente: Roberto Dalmaso
Fonte: Assessoria Legislativa
Foto por:

Plenário da Câmara

MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DE:  30-05-2025 – Sexta-Feira - 08:00 Horas – Início das Sessões.

 

Projetos de Lei aprovados:

 

                   Projeto de Lei nº: 023/2025 – Autor: Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 983/2023 para majorar o índice de cálculo do subsídio dos Conselheiros Tutelares de Cláudia e dá outras providências.

 

                   Projeto de Lei nº: 026/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre autorização para concessão de descontos e parcelamento da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025 e dá outras providências.

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