RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/08/2015
Câmara Municipal
Projetos de Lei Aprovados:
Projeto de Lei nº. 029/2015 – Autor Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT, PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS.
Projeto de Lei nº. 030/2015 – Autor Executivo – DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES FIXADOS NA LEI 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº. 031/2015 – Autor Executivo – AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. – Valor R$=1.600.000,00 – Para Pavimentação Asfáltica – Bairro Jardim União.