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RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/08/2015

24/08/2015 ás 10:09:37

Câmara Municipal

Presidente: Fernando Leitão
Fonte: Assessoria Legislativa
Foto por: Eloi

Projetos de Lei Aprovados:

 

 

                Projeto de Lei nº. 029/2015Autor ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT, PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS.

 

                Projeto de Lei nº. 030/2015Autor ExecutivoDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES FIXADOS NA LEI 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                Projeto de Lei nº. 031/2015Autor ExecutivoAUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. – Valor R$=1.600.000,00 – Para Pavimentação Asfáltica – Bairro Jardim União.

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