Projetos de Lei Aprovados:

            Projeto de Lei nº. 036/2015 – Autor Executivo – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Projeto de Lei nº. 038/2015 – Autor Executivo – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Lei complementares:

            Projeto de Lei Complementar nº. 005/2015 – Autor Executivo – INSTITUI O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimentos:

                Requerimento nº. 021/2015 – Autor:   Edson Moreira: Requer ao Exmo. JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal - PSD,a necessidade de tomada de providências a seguir: - Reforma da Ponte na Estrada Eloa – Acesso ao Assentamento Zumbi dos Palmares. Neste Município de Cláudia-MT. A reforma urgente se faz necessária devido a situação precária da ponte podendo haver acidentes no local.